Em 2026, a complementação VAAR do Fundeb prevê R$ 7,5 bilhões para as redes públicas de ensino. Mas esse dinheiro não chega a todo mundo: só recebe quem cumpre um conjunto de condições e melhora seus indicadores. Em muitas redes, a pergunta que ainda não foi feita é: o que falta para a minha chegar lá?
O que é o VAAR
O Fundeb é o principal fundo de financiamento da educação básica no Brasil. Além dos recursos de estados e municípios, a União faz uma complementação que, desde 2026, chega a 23% do total dos fundos. Em 2026, ela está estimada em R$ 69,2 bilhões, dentro de um Fundeb de R$ 370,3 bilhões. Essa complementação tem três partes:
VAAF: 10%, para redes que não atingem o valor mínimo por aluno definido nacionalmente.
VAAT: 10,5%, para redes cuja capacidade total de financiamento por aluno fica abaixo do mínimo.
VAAR: 2,5%, o Valor Aluno Ano Resultado.
O VAAR é diferente das outras duas. Ele não depende de quanto a rede arrecada, e sim de gestão e de resultado. Chega às redes que cumprem condicionalidades de melhoria de gestão e evoluem nos indicadores de atendimento e de aprendizagem, com redução das desigualdades.
As cinco condicionalidades
Para ser habilitada, a rede precisa cumprir as cinco condicionalidades do art. 14, §1º, da Lei 14.113/2020:
Nº | O que exige |
|---|---|
I | Gestor escolar escolhido por critérios técnicos de mérito e desempenho, ou por processo com participação da comunidade escolar |
II | Participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano avaliado nos exames nacionais (Saeb) |
III | Redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, medidas nos exames nacionais |
IV | Regime de colaboração entre estado e municípios, formalizado na legislação estadual e em execução (comprovado pelos estados) |
V | Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) |
As condicionalidades I, IV e V são comprovadas pelas redes com registro de informações e documentos em sistema do MEC, segundo metodologia aprovada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF). A II e a III são calculadas pelo Inep.
Como o ciclo funciona
O VAAR trabalha em ciclos. A rede comprova o cumprimento das condicionalidades em um ano e, se for habilitada, recebe a complementação no ano seguinte. No ciclo 2025/2026, por exemplo, a comprovação foi feita em 2025 e o pagamento ocorre de janeiro de 2026 a janeiro de 2027, em 13 parcelas mensais.
Em 2026, 3.076 entes federativos cumpriram as condicionalidades exigidas. Mesmo assim, estar habilitada não basta. O valor que cada rede recebe depende de coeficientes de distribuição, calculados a partir da evolução dos indicadores de atendimento e de aprendizagem. Quem melhora, recebe mais. E a habilitação é reavaliada a cada ciclo: quem recebeu em 2026 precisa cumprir tudo de novo para receber em 2027.
O FNDE publica duas listas para consulta, por município: a de redes beneficiárias e não beneficiárias, com a pendência de cada uma, e a de redes beneficiadas com o valor previsto da complementação.
Onde as redes mais travam
A condicionalidade que mais pesa é a III. Segundo dados apresentados pelo MEC, cerca de 1.914 redes municipais, aproximadamente 34% do total, ainda não atendem ao critério de redução das desigualdades educacionais.
O motivo é que a III não pede que a rede tenha boas notas. Ela pede que a diferença de aprendizagem entre grupos de alunos, por nível socioeconômico e por raça, diminua. Isso muda a pergunta do gestor: não basta saber a média da rede, é preciso saber quem está ficando para trás, em qual escola e em qual turma.
O Saeb de 2027 e a escrita
A próxima edição do Saeb é em 2027, e ela alimenta as condicionalidades II e III. Por isso o planejamento precisa começar bem antes da prova.
Um ponto que costuma passar despercebido: o Saeb não tem redação, mas isso não significa que a escrita fique de fora. Na matriz de Língua Portuguesa, o estudante é colocado diante de itens que exigem domínio de estratégias de produção textual, como:
Adequação ao gênero e ao contexto: o aluno age como editor ou revisor e escolhe o trecho que melhor se adequa ao gênero, ao tom formal e ao objetivo de um texto, por exemplo uma carta de reclamação ao diretor.
Continuidade e progressão temática: identificar a frase que preenche uma lacuna mantendo coerência, lógica e avanço das ideias, sem repetições desnecessárias.
Escolhas lexicais: selecionar a palavra ou o conectivo que produz o efeito de sentido pretendido em uma crônica, um artigo de opinião ou uma notícia.
Quem escreve com frequência, em diferentes gêneros, e recebe retorno sobre o que escreveu, tende a lidar melhor com esses itens. Essa prática não se improvisa no ano da prova.
O que fazer agora
Confirmar a situação da rede nas listas do FNDE e no sistema do MEC, e identificar quais condicionalidades ficaram pendentes.
Acompanhar a participação no Saeb (condicionalidade II): saber quantos alunos de cada ano foram avaliados e quais turmas ficaram abaixo.
Olhar a aprendizagem por grupos, não só pela média (condicionalidade III), para encontrar onde estão as maiores diferenças.
Medir a aprendizagem ao longo do ano, não só nos anos de Saeb, para ter tempo de agir antes da prova.
Documentar o que já funciona nas escolas e ampliar com planejamento.
Como a Redigir pode ajudar
A Plataforma Redigir criou o Redigir Mais, um programa de escrita para os anos finais do Ensino Fundamental: caderno de 30 atividades por gênero textual, correção feita por professores corretores e devolutivas para o aluno, a escola e a rede. O relatório por turma e por escola mostra onde estão as maiores diferenças, e a leitura de rede usa uma escala de proficiência inspirada na do Saeb, para acompanhar a evolução ao longo do ano.
O programa não substitui o Saeb nem garante a habilitação ao VAAR, mas dá à rede um acompanhamento contínuo da escrita, que é uma competência avaliada no exame. Para conhecer, acesse https://www.plataformaredigir.com.br/redigir-mais-rede-publica.
Fontes
[1] Agência Gov / MEC. Fundo da educação básica ultrapassará R$ 370 bilhões em 2026. 01/01/2026. Cita a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2025. https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202601/fundeb-ultrapassara-r-370-bilhoes-em-2026
[2] Brasil. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, art. 14. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14113.htm
[3] Ministério Público do Ceará (CAOEDUC). Informativo Fundeb: Complementação VAAR, que resume as Resoluções CIF e as competências do Inep. https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2025/07/20250090-Infomativo-FUNDE-SOBRE-VAAR-CAOEDUC.pdf
[4] Brasil 61. Desigualdade educacional impede repasse maior do Fundeb a 1.914 municípios, com dados do MEC apresentados no evento "Rotas da Equidade", em 18/05/2026. https://brasil61.com/n/desigualdade-educacional-impede-repasse-maior-do-fundeb-a-1-914-municipios-bras2616422
[5] FNDE. Lista de entes beneficiários e não beneficiários da complementação VAAR 2026 e Redes beneficiadas, coeficientes de distribuição e complementação VAAR prevista. https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/2026-1/ListaentesbeneficiariosenaobeneficiariosacomplementacaoVAARdoFundeb2026.pdf e https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/2026-1/publicacoes-2026/6-redes-beneficiadas-coef-de-distribuicao-e-compl-vaar-prevista-i.pdf
[6] Comissão Intergovernamental de Financiamento. Resolução nº 17/2025, que aprova a metodologia da condicionalidade III do VAAR para 2026 (Nota Técnica nº 4/2025 do Inep). https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-intergovernamental-fundeb/demanda_2016_Resolucao17_2025.pdf