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CONTRATADA: REDIGIR A MAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.757.259/0001-99, com sede na Irmãos Kenedy, 85\202, Bairro Cidade Nova, Belo Horizonte, MG - CEP: 31170-130.

CONTRATANTE: Pessoa maior de 10 anos que, conforme Termos do Serviço e Condições de Uso, disponibilizados no website www.plataformaredigir.com.br , realizou cadastro no sistema transformando-se em “usuário” da plataforma oferecida pela CONTRATADA.

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁSULA 1ª. Este contrato tem como OBJETO a prestação de serviços educacionais de correção de redações pela REDIGIR A MAIS LTDA, sendo os serviços ministrados em conformidade com o previsto na legislação de ensino em vigor, através de sistema on-line que inclui a plataforma www.plataformaredigir.com.br e seus componentes do sistema operacional.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

CLÁUSULA 2ª – A REDIGIR A MAIS LTDA prestará o serviço de correção de redações, estipulado o número de correções mensais em aditivo à este contrato, conforme plano de adesão anunciado no website, aqui contratado. Correções adicionais poderão ser solicitadas, havendo cobrança extra por essas, conforme valor anunciado no website..

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A REDIGIR A MAIS LTDA se obriga a corrigir as redações realizadas que se referirem exclusivamente às propostas disponibilizadas no portal www.plataformaredigir.com.br /temas . Propostas que não forem as referidas acima, somente serão corrigidas se adquirido pelo aluno a compra extra, no campo específico para isso no website.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A plataforma Redigir A+ possui um sistema exclusivo de geração de relatórios de desempenho e de gráficos evolutivos. O acesso se dará sempre através do portal www.plataformaredigir.com.br sendo que os alunos terão login e senha para acesso aos seus resultados particulares.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Além do apresentado nos PARÁGRAFOS PRIMEIRO e SEGUNDO, será oferecido aos alunos, no mesmo login que usam para acessar as correções e os relatórios, materiais de estudo compostos de videoaulas, uma gramática online e listas de exercícios, além do acesso a um fórum de discussões mediado por professores da própria Redigir A+.

PARÁGRAFO QUARTO – O prazo de entrega – disponibilização online para vistas - das redações corrigidas semanalmente pela REDIGIR A MAIS LTDA ao CONTRATANTE é de 5 (cinco) dias corridos. O referido prazo começa a contar a partir do envio das redações pelo CONTRATANTE para o corretor da REDIGIR A MAIS LTDA, ou seja, contam-se cinco dias para a entrega das redações corrigidas pela REDIGIR A MAIS LTDA ao CONTRATANTE a partir do envio pelo aluno do texto através do sistema online.

ALÍNEA A - Nas hipóteses de caso fortuito, força maior ou eventualidade imprevista o prazo será renovado pela REDIGIR A MAIS LTDA e informado ao CONTRATANTE.

ALÍNEA B – Como contato de suporte, deverá o CONTRATANTE utilizar o e-mail contato@plataformaredigir.com.br plataformaredigir .com.br , obtendo retorno em até 24 horas.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

CLÁUSULA 3ª - O CONTRATANTE será responsável pela escolha das propostas, pela realização das redações e pelo envio dos textos para a correção, utilizando-se pra isso do sistema disponível na Plataforma Redigir.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os textos que se apresentarem ilegíveis ou que dificultarem a boa leitura, como aqueles que estiverem escrito em garatuja ou cujo escaneamento impeça a visualização do escrito, estes não serão corrigidos e serão apontados no sistema como “Redação Ilegível”. Nestes casos, o CONTRATANTE receberá um e-mail informando do fato. Será oportunizado pela REDIGIR A MAIS LTDA a possibilidade de sanar a falha, sendo que para isso, o CONTRATANTE deverá providenciar o envio da redação com clareza quanto a visualização e legibilidade das letras ou reencaminhar a mesma com boa qualidade no escaneamento. Ressalta-se que neste caso o prazo para a correção da redação reenviada é recalculado, mantendo-se o prazo de cinco dias, porém, a partir do reenvio. Caso não ocorra a retificação, ficará a REDIGIR A MAIS LTDA isenta de responsabilidade.

PARAGRAFO SEGUNDO – É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE obter os recursos de internet, computadores e aparelhos ou serviços afins para o uso da Plataforma Redigir, não cabendo à CONTRATADA nenhuma responsabilidade para além do oferecimento do sistema. Além disso, não cabe à Redigir A+ o oferecimento de quaisquer materiais impressos ou de infraestrutura para a aplicação das propostas de redação. Em síntese, cabe à CONTRATADA apenas o oferecimento do sistema online, enquanto à CONTRATANTE todo o restante necessário ao acesso à plataforma e à execução do serviço ora contratado.

CLÁUSULA 4ª - Sempre que se fizer necessário, o CONTRATANTE fornecerá a REDIGIR A MAIS LTDA os elementos indispensáveis a prestação de serviço, não se responsabilizando a REDIGIR A MAIS LTDA pelas consequências adversas que eventual conduta culposa ou retardamento do CLIENTE vier a provocar ao processo de correção das redações.

DO PRAZO

CLÁUSULA 5ª. O presente contrato terá prazo de (12) meses.

PARAGRÁFO PRIMEIRO. O CONTRATANTE somente terá seu acesso liberado aos serviços após a confirmação do pagamento pelo Pagseguro, havendo prazo de 72 horas após a confirmação do pagamento para que a CONTRATADA efetive a liberação.

DO PREÇO

CLÁUSULA 6ª. O valor a ser pago pela prestação dos serviços educacionais aqui tratados está especificado em aditivo à este contrato e é definido de acordo com o plano de assinatura escolhido pelo CONTRATANTE, entre aqueles divulgados no website.

PARAGRÁFO PRIMEIRO. Os preços estabelecidos poderão ser alterados no caso de determinações do Poder Público que acarretem alterações na receita ou despesa legais na proporção dos reflexos acarretados.

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA 7ª. O valor constante na Cláusula anterior será pago de acordo com o plano de pagamento vigente na data da adesão ao plano.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. Todos os valores serão pagos via cartão de crédito, utilizando-se o sistema de intermediação Pagseguro.

PARÁGRAFO SEGUNDO. A data de vencimento das mensalidade é a mesma da aquisição do plano pelo CONTRATANTE, ou seja, sendo o plano adquirido no dia 10 de um determinado mês, as cobranças das mensalidades seguintes serão sempre neste mesmo dia 10 de cada um dos meses que advierem.

CLÁUSULA 8ª. A não utilização dos serviços colocados à disposição do aluno não o exime dos pagamentos.

DA RESCISÃO OU MUDANÇA DE PLANO DE ASSINATURA

CLÁUSLA 9ª. O presente Contrato poderá ser rescindido:

a) Pelo CONTRATANTE, utilizando campo propício para essa solicitação no site. Não incide multa, deixando de ser efetuada a cobrança no mês subsequente à efetivação da solicitação de rescisão.

b) Pela CONTRATADA, por desligamento do aluno que apresente conduta ou atitude inadequada, a critério da Direção da empresa.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. Após a solicitação de cancelamento da assinatura realizada pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA encaminha a informação ao pagseguro, que é quem efetivamente possui a obrigação de suspender as cobranças. Quaisquer problemas neste sentido, deverão ser resolvidos pelo CONTRATANTE junto à sua conta no pagseguro.

CLÁUSULA 10ª. Poderá o CONTRATANTE modificar a qualquer tempo seu plano de assinatura, escolhendo outro entre os disponibilizados no website.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. Para o cumprimento do que é disposto na CLÁUSULA 10ª, terá o CONTRATANTE que cancelar sua assinatura válida e realizar outra assinatura no plano que desejar.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA 11ª. O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar-se sem ônus, de sua imagem para fins de divulgação dos serviços e suas atividades, podendo veiculá-la pelos meios de comunicação disponíveis.

CLÁUSULA 12ª. O CONTRATANTE se responsabiliza integralmente por todas as declarações, documentos e afirmações prestadas a REDIGIR A MAIS LTDA, nas quais se basearão os serviços profissionais ora contratados, estando ciente que sendo considerada ofensiva e⁄ou abusiva qualquer atitude ou tema da parte do CONTRATANTE, responderá este civil e⁄ou criminalmente por eventuais prejuízos causados a REDIGIR A MAIS LTDA e a terceiros atingidos direta ou indiretamente.

CLÁUSULA 13ª. Os serviços profissionais ora contratados se direcionam no âmbito da correção de redações, ou seja, à sua forma e não ao seu conteúdo. Desta maneira eles podem ser considerados como “serviços de meio” e não de resultado. Sendo assim, a REDIGIR A MAIS LTDA não se responsabiliza, para fins indenizatórios, pela reprovação dos alunos em sistemas de provas e concursos, por exemplo.

CLÁUSULA 14ª. É defeso a REDIGIR A MAIS LTDA enviar e-mails para seus alunos para solicitar opiniões sobre a prestação dos serviços e outros comunicados, incluindo publicidade da marca.

CLÁUSULA 15ª. O CONTRATANTE, ao firmar este contrato com a Plataforma Redigir, assume já conhecer os Termos do Serviço e Condições de Uso, além da Política de Privacidade, ambas disponíveis no website.

FORO

CLÁUSULA 16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Li e estou de acordo com este contrato.

CLÁUSULA 1ª  - DO OBJETO

Define a opção de plano de assinatura realizada pelo CONTRATANTE no ato da aquisição via website www.plataformaredigir.com.br . 

CLÁUSULA 2ª – O CONRATANTE formaliza a sua opção pelo plano de assinatura “Quero Federal”, conforme disponível no website www.plataformaredigir.com.br .

CLÁUSULA 3ª – O CONTRATANTE terá direito a submeter até 4 (quatro) redações mensais, não cumulativas, a cada 30 dias, contados a partir da liberação de seu acesso aos serviços pagos,  observando que o retorno dos textos corrigidos, via sistema, obedece ao prazo constante no contrato.

CLÁSULA 4ª – Pagará o CONTRATANTE, conforme especificações contratuais, o valor de R$ 22, 95 (vinte e dois  reais e noventa e cinco centavos) mensais pela assinatura deste plano.

CLÁUSULA 5ª - Poderá o CONTRATANTE, conforme especificações contratuais, solicitar correção extra de textos, sendo que, para isso, ele deverá utilizar área específica disponível no website www.plataformaredigir.com.br e pagar o valor de R$ 6,00 (seis reais) por cada solicitação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O prazo de validade do crédito de correção extra é o mesmo, ou seja, de 30 dias, que o utilizado para os créditos de redação adquiridos via planos de assinatura.

Li e estou de acordo com este aditivo.

CLÁUSULA 1ª  - DO OBJETO

Define a opção de plano de assinatura realizada pelo CONTRATANTE no ato da aquisição via website www.plataformaredigir.com.br . 

CLÁUSULA 2ª – O CONRATANTE formaliza a sua opção pelo plano de assinatura “Medicina já!”, conforme disponível no website www.plataformaredigir.com.br .

CLÁUSULA 3ª – O CONTRATANTE terá direito a submeter até 8 (oito) redações mensais, não cumulativas, a cada 30 dias, contados a partir da liberação de seu acesso aos serviços pagos,  observando que o retorno dos textos corrigidos, via sistema, obedece ao prazo constante no contrato.

CLÁSULA 4ª – Pagará o CONTRATANTE, conforme especificações contratuais, o valor de R$ 37, 90 (trinta e sete reais e vinte centavos) mensais pela assinatura deste plano.

CLÁUSULA 5ª - Poderá o CONTRATANTE, conforme especificações contratuais, solicitar correção extra de textos, sendo que, para isso, ele deverá utilizar área específica disponível no website www.plataformaredigir.com.br e pagar o valor de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) por cada solicitação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O prazo de validade do crédito de correção extra é o mesmo, ou seja, de 30 dias, que o utilizado para os créditos de redação adquiridos via planos de assinatura.

Li e estou de acordo com este aditivo.

CLÁUSULA 1ª  - DO OBJETO

Define a opção de plano de assinatura realizada pelo CONTRATANTE no ato da aquisição via website www.plataformaredigir.com.br . 

CLÁUSULA 2ª – O CONRATANTE formaliza a sua opção pelo plano de assinatura “Minha Aprovação”, conforme disponível no website www.plataformaredigir.com.br .

CLÁUSULA 3ª – O CONTRATANTE terá direito a submeter até 2 (duas) redações mensais, não cumulativas, a cada 30 dias, contados a partir da liberação de seu acesso aos serviços pagos,  observando que o retorno dos textos corrigidos, via sistema, obedece ao prazo constante no contrato.

CLÁSULA 4ª – Pagará o CONTRATANTE, conforme especificações contratuais, o valor de R$ 12, 90 (doze reais e noventa centavos) mensais pela assinatura deste plano.

CLÁUSULA 5ª - Poderá o CONTRATANTE, conforme especificações contratuais, solicitar correção extra de textos, sendo que, para isso, ele deverá utilizar área específica disponível no website www.plataformaredigir.com.br e pagar o valor de R$ 7,00 (sete reais) por cada solicitação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O prazo de validade do crédito de correção extra é o mesmo, ou seja, de 30 dias, que o utilizado para os créditos de redação adquiridos via planos de assinatura.

Li e estou de acordo com este aditivo.