Proposta completa
ECA DIGITAL – MODELO ENEM – ID: P9K
Texto I
Há 35 anos o Estatuto da Criança e do Adolescente protege no mundo offline; mas o mundo mudou muito. Hoje, crianças e adolescentes interagem intensamente no ambiente digital: redes sociais, apps, jogos, etc. Era urgente adaptar a lei para proteger seus direitos também online. O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital – é a primeira lei brasileira a propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais.
O que muda para os pais com o ECA Digital?
ü Contas de menores de 16 anos serão vinculadas à conta do adulto responsável.
ü Plataformas vão verificar a idade dos usuários (sem usar seus documentos para ‘liberar’ o uso dos filhos, hein?).
ü Redes devem ter ferramentas para pais supervisionarem e controlarem o uso.
ü Jogos com caixas de recompensas (loot boxes) estão proibidos para crianças e adolescentes.
Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/historias/eca-digital-o-que-voce-precisa-saber-pai-mae-e-cuidador. Acesso em 19 mar.2026. Adaptado.
Texto II
A entrada em vigor do ECA Digital, o que se deu em 15-3-2026, consolidou um consenso entre especialistas, academia e setor privado de que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital exige ação coordenada, desenho regulatório e revisão contínua. O debate realizadoem 18-2-2026, pelo CGI.br e pelo NIC.br deixou claras as divergências sobre a forma de implementar essa agenda, especialmente nos temas de enforcement, aferição etária e obrigações das plataformas. A professora Sônia Livingstone, da London School of Economics and Political Science, ressaltou que o Brasil passa a ser observado como referência regulatória, e advertiu que a nova legislação só produzirá efeitos se vier acompanhada de avaliação, atualização e capacidade de fiscalização. Livingstone chamou atenção para um ponto central: as desigualdades digitais. Segundo ela, pesquisas na América Latina mostram “desigualdades fortes entre crianças em áreas urbanas e rurais ou em diferentes partes do país”, o que altera tanto a exposição a riscos quanto o acesso a apoio e proteção.
Disponível em: https://telesintese.com.br/eca-digital-expoe-convergencia-sobre-protecao-mas-divergencias-emergem-na-implementacao-e-no-enforcement/. Adaptado. Acesso em 19 mar.2026.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema: “Desafios para a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais brasileiros”. Apresente proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista..