MODELO ENEM - INVISIBILIDADE DE CRIANÇAS QUE NASCEM NOS PRESÍDIOS

INVISIBILIDADE DE CRIANÇAS QUE NASCEM EM PRESÍDIOS 

MODELO ENEM - ID: PPV

Texto III

A primeira infância no cárcere brasileiro

A invisibilidade das crianças que nascem ou vivem em presídios femininos revela uma realidade pouco discutida: embora tenham direitos próprios, elas acabam à margem das políticas públicas e do debate social sobre o encarceramento. Quando permanecem com as mães, enfrentam as limitações de um ambiente nem sempre adequado à primeira infância.

Segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2026 (RASEAM), em junho de 2025, 90 crianças viviam com suas mães nas prisões brasileiras. Naquele período, apenas 48% dos estabelecimentos prisionais femininos dispunham de celas ou dormitórios adequados para gestantes, e 40,7% contavam com berçários ou creches.

A invisibilidade também atinge as crianças separadas das mães, cujas necessidades afetivas e socioemocionais podem receber pouca atenção. O afastamento pode dificultar a manutenção dos vínculos familiares, especialmente quando o contato é limitado e faltam acompanhamento e apoio adequados.

A legislação prevê a substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes e mães de crianças de até 12 anos, observados os requisitos legais. Essa possibilidade foi reconhecida pelo STF no HC coletivo 143.641, de 2018, e é disciplinada pelo artigo 318-A do Código de Processo Penal. Entretanto, há exceções legais e situações excepcionais que podem impedir a concessão do benefício.

A dimensão do problema aparece nos dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN): no segundo semestre de 2025, 15.247 das 33.488 mulheres em celas físicas eram mães. Embora o levantamento não indique quantas crianças foram separadas das mães nem quantas mulheres tiveram a prisão domiciliar negada, os números evidenciam a amplitude das famílias envolvidas. Romper essa invisibilidade exige reconhecer as crianças como sujeitos de direitos, preservar vínculos afetivos e garantir condições dignas de desenvolvimento, dentro ou fora do cárcere.  

Por Gislaine Buosi, advogada e educadora. Fontes consultadas:

- Ministério das Mulheres. Relatório Anual Socioeconômico da Mulher — RASEAM 2026.

- STF. Decisão sobre prisão domiciliar para gestantes e mães — HC 143.641.

- SENAPPEN. Dados sobre maternidade no sistema prisional — segundo semestre de 2025.

Assista: A vida das crianças que nascem no presidio feminino - https://www.youtube.com/watch?v=TMwRC9G5JAg – 5:27

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: A invisibilidade das crianças nascidas no sistema prisional brasileiro. Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.