MODELO ENEM - ECA DIGITAL

ECA DIGITAL – MODELO ENEM – ID: NBC

Texto I

Há 35 anos o Estatuto da Criança e do Adolescente protege no mundo offline; mas o mundo mudou muito. Hoje, crianças e adolescentes interagem intensamente no ambiente digital: redes sociais, apps, jogos, etc. Era urgente adaptar a lei para proteger seus direitos também online. O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital – é a primeira lei brasileira a propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais.

O que muda para os pais com o ECA Digital?

ü  Contas de menores de 16 anos serão vinculadas à conta do adulto responsável.

ü  Plataformas vão verificar a idade dos usuários (sem usar seus documentos para ‘liberar’ o uso dos filhos, hein?).

ü  Redes devem ter ferramentas para pais supervisionarem e controlarem o uso.

ü  Jogos com caixas de recompensas (loot boxes) estão proibidos para crianças e adolescentes.

Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/historias/eca-digital-o-que-voce-precisa-saber-pai-mae-e-cuidador. Acesso em 19 mar.2026. Adaptado.

Texto II

A entrada em vigor do ECA Digital, o que se deu em 15-3-2026, consolidou um consenso entre especialistas, academia e setor privado de que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital exige ação coordenada, desenho regulatório e revisão contínua. O debate realizadoem 18-2-2026, pelo CGI.br e pelo NIC.br deixou claras as divergências sobre a forma de implementar essa agenda, especialmente nos temas de enforcement, aferição etária e obrigações das plataformas. A professora Sônia Livingstone, da London School of Economics and Political Science, ressaltou que o Brasil passa a ser observado como referência regulatória, e advertiu que a nova legislação só produzirá efeitos se vier acompanhada de avaliação, atualização e capacidade de fiscalização. Livingstone chamou atenção para um ponto central: as desigualdades digitais. Segundo ela, pesquisas na América Latina mostram “desigualdades fortes entre crianças em áreas urbanas e rurais ou em diferentes partes do país”, o que altera tanto a exposição a riscos quanto o acesso a apoio e proteção.

 Disponível em: https://telesintese.com.br/eca-digital-expoe-convergencia-sobre-protecao-mas-divergencias-emergem-na-implementacao-e-no-enforcement/. Adaptado. Acesso em 19 mar.2026.