Proposta completa
VALORIZAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
MODELO ENEM – P7M
Texto
I
Art. 3º São objetivos do Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular:
I - promover o reconhecimento das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis como protagonistas no processo de reciclagem;
II - incentivar a contratação remunerada de cooperativas, associações e outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis pelos serviços públicos, municipais, distritais e consorciados, de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
III - promover a capacitação, a formação, o assessoramento técnico e a profissionalização das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; [...]
V - estimular a inclusão socioeconômica das catadoras e dos catadores que se dediquem individualmente às atividades de coleta, de triagem, de beneficiamento, de processamento, de transformação e de comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis à gestão integrada de resíduos sólidos; [...]
VII - promover a elaboração sistemática de estudos e de diagnósticos nacionais, regionais, estaduais, municipais e distritais sobre as condições socioeconômicas, de organização e de acesso a direitos fundamentais das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, de forma a subsidiar com informações e com dados a elaboração das ações, dos projetos e dos programas do Governo federal e das demais esferas do Poder Público;
VIII - incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias que agreguem valor a trabalhos de coleta seletiva, de reutilização, de triagem, de beneficiamento, de reciclagem, de transformação e de comercialização de materiais resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis, inclusive orgânicos, por associações, cooperativas e outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
IX - propor a criação e a abertura de linhas de crédito especiais para apoiar a atuação de cooperativas, associações e outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; [...]
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11414.htm. Acesso em 18 ago.2026. Trechos selecionados.
Texto III
Um projeto de pesquisa foi desenvolvido pelo curso de Bacharelado em Serviço Social do campus de Iguatu do Instituto Federal do Ceará. Os dados obtidos revelaram um cenário de alto risco à saúde e à integridade física dos catadores e catadoras que atuavam no lixão de Iguatu. Entre os problemas mais frequentes estiveram acidentes com objetos cortantes, contato direto com produtos tóxicos, além de doenças respiratórias, de pele, musculares e intestinais. Também foram recorrentes dores na coluna e nas articulações, causadas pelo esforço físico excessivo e pelo transporte de grandes volumes de materiais ao longo de jornadas prolongadas.
Outro aspecto identificado pelo estudo foi o consumo, por parte de alguns trabalhadores, de alimentos encontrados durante a coleta de materiais recicláveis, prática que pôde resultar em intoxicações e agravar quadros de adoecimento.
A rotina de trabalho, geralmente marcada por longas horas sem pausas adequadas, somada à falta de equipamentos de proteção individual e à inexistência de um ambiente seguro, ampliou os riscos de situações graves, como mordidas de animais, prensagens e atropelamentos. Apesar das condições adversas, a pesquisa também apontou que muitos catadores reconheciam a importância do trabalho que realizavam e construíam, no cotidiano do lixão, relações de solidariedade e pertencimento, fundamentais para a permanência na atividade. O estudo destacou ainda a relevância ambiental desse trabalho, ao indicar que cerca de 90% dos materiais recicláveis que chegavam às indústrias passavam, inicialmente, pelas mãos desses trabalhadores, contribuindo de forma decisiva para a redução do volume de resíduos e para a preservação dos recursos naturais.
Publicado por Andressa Sanches em 2-6-2-26. Disponível em: Publicado por Andressa Sanches em 2-6-2-26. Disponível em: https://portal.ifce.edu.br/institucional/comunicacao-social/agencia-ifce/noticias/estudo-analisa-riscos-a-saude-e-ao-meio-ambiente-enfrentados-por-catadores-de-reciclaveis/. Acesso em 18 ago.2026. Trecho selecionado.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema: “Os desafios para a valorização e a garantia de direitos dos catadores de materiais recicláveis no Brasil”. Apresente proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.