MODELO ENEM - VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS

VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS

MODELO ENEM

ID: FK1

Texto I

Ressaltando a importância do dia 15 de junho, Dia Internacional de Combate à violência contra o idoso, a Comissão do Idoso da OAB/RS fala sobre os grandes problemas enfrentados neste tema. Os crimes são os mais variados: homicídio, roubo, lesão corporal, abuso financeiro, negligência, ameaça e humilhação. E, segundo o delegado responsável pela delegacia do Idoso de Porto Alegre, Tiago Baldin, dos 25 casos que chegam diariamente, apenas a metade é considerada crime. O restante, trata-se de assistência social: “Eles chegam aqui tristes e saem felizes, querem ser ouvidos. A questão toda não se resume a apenas uma responsabilização criminal; a intenção é a de que o idoso tenha, realmente, uma qualidade mínima de vida. (...) É importante que se estabeleça um canal para atender o idoso”, disse.

https://www.oabrs.org.br/noticias/mesmo-possuindo-populacao-mais-idosa-pais-rs-tem-apenas-duas-delegacias-especializadas/24750, com ajustes

Texto II

ESTATUTO DO IDOSO

Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003

Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Art. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. (...)

Art. 4º Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

Texto III

O Ministério da Saúde, em 2001, validou o termo "maus tratos contra idosos" como ações únicas ou repetidas que causam sofrimento ou angústia, ou ainda, a ausência de ações que são devidas, que ocorrem numa relação em que haja expectativa de confiança (...).

Classificação da violência, segundo a Organização Mundial da Saúde:

• Abuso Físico: uso de força física que pode resultar completamente em dano, dor ou prejuízo físico.

• Abuso Sexual: contato sexual não-consensual de qualquer pessoa com um idoso.

• Abuso Emocional ou Psicológico: definido como inflição de angústia ou dor emocional.

• Exploração Financeira ou Material: uso ilegal ou impróprio dos bens/ativos de idosos.

• Abandono: deserção do idoso por um indivíduo que teve custódia física ou tinha assumido responsabilidade por prover cuidado pelo mesmo.

• Negligência: recusa ou fracasso em cumprir obrigações ou deveres para com um idoso.

https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902008000300010, com ajustes.

Texto IV

Cresce 59% o número de denúncias de violência contra o idoso no Brasil durante a pandemia da Covid-19 – Foram mais de 25 mil denúncias em todo o país entre março e junho deste ano, segundo números do Disque 100, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/10/29/cresce-59percent-o-numero-de-denuncias-de-violencia-contra-o-idoso-no-brasil-durante-a-pandemia-da-covid-19.ghtml

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS NO BRASIL, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.