MODELO ENEM - MENOR ABANDONADO

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MENOR ABANDONADO

MODELO ENEM

ID: DYN

Texto I

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de nº 8069/1990, adaptado

Texto II

Charge de ANGELI.

Disponível em:

http://3.bp.blogspot.com/-4UUkCBatdXs/UUGKa1JgsmI/AAAAAAAAA1U/1gcomE54KdQ/s1600/Charges-crian%C3%A7as-de-rua.jpg

Texto III

Abandonadas, descartadas, rejeitadas e jogadas fora: mais de 150 milhões de crianças em situação de rua em todo o mundo sofrem grandes privações e violações de direitos, com pouca ou nenhuma consideração dada ao seu maior interesse. (...) Essas crianças estão escapando da pobreza, de moradias inadequadas, famílias desestruturadas, violência doméstica, desalojamento, desastres naturais, conflitos e guerras. Elas tomam as ruas porque não há outro lugar para onde ir. Uma vez nas ruas, elas sofrem discriminação e estigmatização.

https://nacoesunidas.org/abandonadas-e-descartadas-mais-de-150-milhoes-de-criancas-vivem-nas-ruas-alertam-especialistas-da-onu/

Texto IV

Pesquisa sobre crianças e adolescentes em situação de rua e em acolhimento institucional com trajetória de vida nas ruas identificou violações de direitos sofridos por essa população, incluindo a luta pela sobrevivência, o racismo estrutural, o trabalho precoce, a baixa escolaridade, a violência vivenciada nas ruas e também no âmbito familiar.

Tais situações são agravadas pelo contexto da pandemia de covid-19 no país, e esses grupos tornam-se mais vulneráveis, segundo avaliação de especialistas. Desenvolvida pela Associação Beneficente O Pequeno Nazareno e pelo Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Ciespi/PUC-Rio) no âmbito do projeto Conhecer para Cuidar, a pesquisa mostra que 85% das crianças e adolescentes que vivem nas ruas são negros (soma de pretos e pardos), e este é um dado sempre importante, porque, de certa forma, explica a origem da situação de rua no Brasil. "Ela tem a ver com racismo estrutural”, afirma Manoel Torquato, coordenador de projetos da associação, que é também coordenador nacional da Rede Criança Não é de Rua. Nas instituições de acolhimento, o número é mais expressivo: 89% se autodeclararam pretos ou pardos. Torquato ressalta que o racismo tem seus desdobramentos na desigualdade social observada até hoje. “Tanto que, se a gente comparar esses dados com os dados de homicídios, de encarceramento, de pobreza extrema, sempre vai encontrar uma maioria negra. Aqui, mais uma pesquisa vai apontar isso, agora com crianças e adolescentes em situação de rua.”

“Não se acionou a rede hoteleira, como muitos países fizeram, para acolher essas pessoas provisoriamente, não se abriram as escolas públicas para uso coletivo desses espaços pela população em situação de rua. O levantamento mostra ainda que cerca de 60% dos que vivem nas ruas e de 70% dos que estão acolhidos frequentam a escola. Com o fechamento das escolas e a falta de uma alternativa a essa frequência escolar, essas crianças estão mais sujeitas a ir para as ruas do que antes.

ABOEHM, Camila.

Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-06/fragilidade-de-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-rua-cresce-na

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “A questão político-social do menor abandonado no Brasil”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.