São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus
componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que
ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora
normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos
ao meio ambiente. (...)
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei n.º
9.605 de 13 de fevereiro de 1998), os crimes ambientais são classificados em
seis tipos diferentes: crimes contra: a fauna, a flora, o ordenamento urbano e
o patrimônio cultural, poluição e outros crimes ambientais, como pesquisa,
lavra ou extração de recursos minerais sem autorização ou em desacordo com a
obtida e a não-recuperação da área explorada (...).
Infelizmente o que não faltam são episódios trágicos envolvendo crimes
ambientais no Brasil e no mundo que podem exemplificar a importância da adoção
e efetiva aplicação das leis ambientais e das penalidades relacionadas a este
tipo de crime. (...)
As dramáticas fotos de uma Amazônia em chamas que atraíram a atenção
mundial em agosto não correspondem à queima de florestas tropicais, e sim a
áreas que foram desmatadas ao longo de 2019 e incendiadas em agosto, para
concluir sua conversão para uso agrícola. (...) Pelo menos 125.000 hectares (o
equivalente a 172.000 campos de futebol) foram desmatados desde o início de
2019 e depois queimados em agosto, segundo o relatório. A maioria das
ocorrências foi observada no Amazonas, onde 39.100 hectares foram desmatados e depois queimados,
ou cerca de 30% do total. A mesma sobreposição também foi detectada em Rondônia
e no Pará, onde houve numerosos focos de incêndio em agosto de 2019.
No dia 5 de novembro de 2015 acontecia o maior desastre ambiental do
Brasil: o rompimento da barragem de rejeitos Fundão, em Mariana/MG. Pouco mais
de três anos depois, surge uma nova tragédia tão preocupante quanto: o rompimento
da barragem de rejeitos da Mina do Feijão, em Brumadinho, no mesmo estado.
(...) No Brasil, são registrados mais de três acidentes com barragens por ano.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “A questão da reincidência de crimes ambientais no Brasil”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.