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REGIMENTO INTERNO – SALA DE AULA
ID: NGK
O que é Regimento Interno?
O Regimento Interno é um texto instrucional, que consiste em um conjunto de regras que regulam as atividades desenvolvidas pelas pessoas, nos diversos segmentos de uma determinada instituição. O mais conhecido deles é o Regimento Escolar, instrumento fundamental para a organização pedagógica e administrativa de qualquer escola.
As regras que compõem o Regimento devem não só estar fundamentadas na legislação, como também atentar aos princípios democráticos e aos direitos humanos. Desse modo, o Regimento não pode prescrever nenhuma ação ou proibição que comprometa a dignidade ou a liberdade das pessoas que estiverem sujeitas a ele. Os direitos e deveres atribuídos às pessoas devem ser claros e factíveis.
Tal como acontece nos textos de leis, a redação do Regimento Interno é organizada em Títulos, Capítulos e Seções, os quais são compostos por artigos, parágrafos, incisos e alíneas. O texto é finalizado com a indicação de cidade e data, além da assinatura do diretor da instituição que expediu o Regimento.
Para o que agora nos interessa, vamos redigir um Regimento Interno utilizando Título, Artigos e Parágrafos.
Por exemplo: imaginemos a quantidade de regras que deve estar prevista no Regimento Interno de uma academia de Pilates, a fim de que ela funcione de maneira organizada. Abaixo, vamos redigir um Título (assunto abrangente), um artigo (divisão do assunto) e um parágrafo (explicação, exemplificação ou ressalva da divisão do assunto) desse Regimento:
DOS
DIAS E DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Art. 1º - A academia funcionará de segunda a sábado, das 7 às 22h.
Parágrafo único: A academia não funcionará nos feriados nacionais.
