MODELO ENEM - REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

REDUÇÃOD E JORNADA DE TRABALHO

MODELO ENEM – ID: JR2

Texto II

No Brasil, todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa relação de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho. A lei exige que fique clara, por escrito, a duração do trabalho que esse profissional terá de cumprir diariamente. A Constituição da República, em seu artigo 7º, XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. O inciso XIV prevê a “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”.

Disponível em: https://www.sindfar.org.br/jornada-de-trabalho-conheca-as-particularidades/. Acesso em 3 fev.2025. Com ajustes.

Texto III

Enquanto o Brasil discute a viabilidade da redução da jornada de trabalho, países como França e Alemanha já implementaram medidas semelhantes, obtendo resultados que servem de exemplo e alerta. Na França, a jornada de 35 horas foi introduzida no início dos anos 2000, acompanhada de incentivos fiscais para as empresas. (...) Na Alemanha, a produtividade é alta mesmo com jornadas reduzidas, devido a investimentos em infraestrutura, saúde pública e educação técnica. (...) No entanto, o Brasil enfrenta riscos e desafios que podem comprometer os benefícios. (...) Por fim, há o impacto nas pequenas e médias empresas (PMEs), que, sem incentivos governamentais, podem ter dificuldades para adaptar suas operações, resultando em prejuízos ou até demissões.

SANTOS, Roseniura. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2025/01/7039591-o-pais-esta-pronto-para-a-jornada-de-36-horas.html#google_vignette/. Acesso em 1 fev. 2025. Com ajustes.

Texto IV

O setor patronal é contra. Aliás, no passado e no presente, não concordam em melhorar minimamente a vida do empregado, que, hipocritamente, chamam de colaborador. Foi assim na instituição do 13º salário, nas férias de 30 dias remuneradas, na extensão da licença maternidade e, agora, se posicionam contra o aumento real do salário mínimo e a extensão desse aumento para os benefícios pagos pela Previdência Social. (...) Os argumentos dos ‘contras’ para recusarem a proposta de acabar com a jornada 6×1 apresenta alegações como redução do emprego, aumento dos custos do negócio, redução dos lucros e possível aumento dos preços dos produtos/serviços para os consumidores. Alegam ainda, que a alteração da escala é prejudicial à economia do país, uma vez que as empresas perderiam a competitividade, chegando até a extremos de fecharem as portas, gerando com isso maior desemprego, queda na renda e, ao fim, redução do crescimento econômico. (...) Esse alarde todo, como já mencionamos, procura incutir na cabeça das pessoas que um direito ou proteção social pode vir a atrapalhar o andamento normal da economia e fazer mal para o país. (...) Se tomarmos como exemplo o aumento real do salário mínimo, nos recordamos que o argumento era de que a prática geraria inflação, desemprego, informalidade e déficit nas contas da Previdência. Os aumentos não produziram nada disso – pelo contrário, com o aumento do mínimo, o consumo das classes mais baixas aumentou, as empresas produziram e venderam mais e a economia cresceu. Quanto ao déficit da Previdência, sabemos que não vem daí – ele tem origem bem diferente que a elevação do salário mínimo. (...) Assim, a redução da jornada não mexeria com a produtividade das empresas e, tampouco, elevaria, como dizem, o custo da mão de obra.

Disponível em: https://www.sindicatodosaposentados.org.br/blog/artigo-reducao-da-jornada-de-trabalho-e-argumentos-falaciosos/. Acesso em 3 fev.2025. Com ajustes.

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema: “A redução da jornada de trabalho frente à qualidade de vida dos trabalhadores”. Apresente proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.