EM - ABAIXO-ASSINADO - MODELO UNICAMP - AUTISMO

ESCOLA NEGA MATRÍCULA A CRIANÇA COM SÍNDROME DO ESPECTRO DO AUTISMO

ABAIXO-ASSINADO - MODELO UNICAMP

ID: GVX

TEXTO I 

https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/escola-descumpre-lei-e-nega-matricula-de-crianca-com-espectro-autista-em-sp.html

TEXTO II 

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) reúne desordens do desenvolvimento neurológico presentes desde o nascimento ou começo da infância. Segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais DSM-5 (referência mundial de critérios para diagnósticos), pessoas dentro do espectro do autismo podem apresentar déficit na comunicação ou na interação social (como nas linguagens verbal ou não verbal e na reciprocidade socioemocional) e padrões restritos e repetitivos de comportamento, como movimentos contínuos, interesses fixos e hipo ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais. Todos os pacientes com autismo partilham estas dificuldades, mas cada um deles é afetado em intensidades diferentes, o que resulta em situações bem particulares. Apesar de ainda ser chamado de autismo infantil, pelo diagnóstico ser comum em crianças e até bebês, os transtornos acompanham a pessoa por todas as etapas da vida.

https://autismoerealidade.org.br/o-que-e-o-autismo/, com adaptações

Texto III

Não são poucos os casos de preconceito envolvendo cidadãos que convivem com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Conheça alguns direitos das pessoas com autismo, voltados à Educação:

Inclusão escolar: A Lei 13.146/2015 assegura que alunos com autismo, ou outro transtorno que exija tratamento especial, tenham acesso à escola. Além disso, a instituição deve promover adaptações que favoreçam o desenvolvimento da criança ao espaço em questão. Outro detalhe é o fornecimento de material gratuito, caso seja necessário.

Tratamento multidisciplinar: A Lei 12.764/2012, responsável por instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Autismo, afirma que todas as pessoas que convivem com o TEA têm direito a tratamentos, através do SUS, que sejam necessários para o seu desenvolvimento geral.

Embora ainda haja muitos casos de discriminação às pessoas com TEA, sobretudo ao acesso à educação (que é crime, segundo a Lei 13.146/2015), a luta pelos direitos deve continuar. Pais, profissionais e todos que se sensibilizam pela causa jamais podem se calar.

https://neurosaber.com.br/semana-de-conscientizacao-do-autismo-quais-direitos-do-autista/#:~:text=A%20Lei%2012.764%2F2012%2C%20respons%C3%A1vel,para%20o%20seu%20desenvolvimento%20geral, com adaptações

COMANDO: Depois de lido o material de apoio, em especial o Texto I, tome a iniciativa de escrever um texto para um ABAIXO-ASSINADO, a ser endereçado à Secretaria de Educação, em favor da criança cuja matrícula escolar foi negada. Esse texto deverá contemplar: um breve relato do caso; a argumentação a respeito do direito que é garantido à criança; o pedido para que a Secretaria de Educação intervenha, obrigando a escola a realizar a matrícula escolar da criança. Crie os elementos necessários para compor o abaixo-assinado, conforme o passo a passo a seguir.

Você já sabe, mas não custa lembrar...

ABAIXO-ASSINADO é um gênero textual de caráter expositivo-argumentativo-reivindicatório, escrito e assinado por uma coletividade de pessoas, em favor de uma causa de interesse coletivo (por exemplo: em favor do asfaltamento de uma rua; contra a demolição do prédio da prefeitura; em favor da intensificação do policiamento de um bairro etc.) ou de interesse particular (por exemplo: pedir a intervenção da Secretaria de Educação para a matrícula escolar de uma criança com deficiência; pedir a intervenção do sindicato em favor de professor que está sendo alvo de racismo institucional etc.).

PASSO A PASSO: Ainda que a estrutura do ABAIXO-ASSINADO seja maleável, é preciso conter:

1. título forte – geralmente, o título adianta o motivo do abaixo-assinado (ABAIXO-ASSINADO CONTRA O ASFALTAMENTO DA CIDADE HISTÓRICA DE__________);

2. vocativo: a quem se dirige o abaixo-assinado – instituições, câmara de vereadores, associação de moradores etc.;

3. apresentação detalhada do fato que motivou o abaixo-assinado;

4. argumentação e, quando possível, embasamento legal;

5. pedido;

6. despedida (Atenciosamente, os assinantes abaixo);

7. local e data;

8. assinaturas, com indicação de documentos, endereços e e-mails dos reivindicantes (de quem assina o documento/abaixo-assinado).