Proposta completa
REGIMENTO INTERNO DE UMA FÁBRICA DE COSTURA
ID: HL6
O que é Regimento Interno?
O Regimento Interno é um texto instrucional, que consiste em um conjunto de regras que regulam as atividades desenvolvidas pelas pessoas, nos diversos segmentos de uma determinada instituição. O mais conhecido deles é o Regimento Escolar, instrumento fundamental para a organização pedagógica e administrativa de qualquer escola.
As regras que compõem o Regimento devem não só estar fundamentadas na legislação, como também atentar aos princípios democráticos e aos direitos humanos. Desse modo, o Regimento não pode prescrever nenhuma ação ou proibição que comprometa a dignidade ou a liberdade das pessoas que estiverem sujeitas a ele. Os direitos e deveres atribuídos às pessoas devem ser claros e factíveis.
Tal como acontece nos textos de leis, a redação do Regimento Interno é organizada em Títulos, Capítulos e Seções, os quais são compostos por artigos, parágrafos, incisos e alíneas. O texto é finalizado com a indicação de cidade e data, além da assinatura do diretor da instituição que expediu o Regimento.
Para o que agora nos interessa, vamos redigir um Regimento Interno utilizando Título, Artigos e Parágrafos.
Leitura:
No dia 5 de janeiro de 1785, durante o reinado de Dona Maria I, foi promulgado um alvará que proibia a atividade industrial no Brasil. De acordo com Dona Maria, a proibição foi necessária porque a instalação de fábricas e manufaturas no Brasil iria afetar a oferta de mão de obra da agricultura e da extração de minérios, como ouro e diamantes. A produção têxtil só seria permitida para a fabricação de vestuário dos escravos e sacos para empacotamento. Quem desobedecesse a ordem sofreria pesadas multas. O alvará foi revogado em 1º de abril de 1808 por D. João. Foi no reinado de Dona Maria que ocorreu a execução do alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. No Brasil, ela ficou conhecida como Dona Maria, a Louca ou Maria Louca por causa da doença mental que manifestou nos últimos 24 anos de vida. Ela morreu em 20 de março de 1816, aos 81 anos, no Rio de Janeiro.
POR HISTORY CHANNEL BRASIL EM 15 DE OUTUBRO DE 2019.
Disponível em: https://history.uol.com.br/hoje-na-historia/dona-maria-i-de-portugal-promulga-alvara-que-proibe-proliferacao-de-industrias-no#:~:text=No%20dia%205%20de%20janeiro%20de%201785%2C%20durante,da%20extra%C3%A7%C3%A3o%20de%20min%C3%A9rios%2C%20como%20ouro%20e%20diamantes. Acesso em 15.mai.2023.
