Disponível em: https://cursosextensao.usp.br/mod/url/view.php?id=85806.
Documento de 2019. Acesso em 27.jun.2022.
Texto II
O aborto no Brasil somente não é qualificado como crime em três situações:
1) quando a gravidez representa risco de vida para a gestante;
2) quando a gravidez é o resultado de um estupro;
3) quando o feto for anencefálico, ou seja, não possuir cérebro.
Esse último item foi julgado pelo STF em 2012 e declarado como parto antecipado com fins terapêuticos. As gestantes que se enquadrarem em uma dessas três situações tem respaldo do governo para obter gratuitamente o aborto legal através do SUS (Sistema Único de Saúde).
https://examedaoab.jusbrasil.com.br/artigos/414535657/aborto-o-que-diz-a-lei. Acesso em 27.jun.2022.
Texto III Por que contra o aborto?
- Porque há outros meios para se salvar a vida da gestante. (...)
- Porque pode se causar um risco maior à vida da gestante. (...)
- Porque a vida da gestante não tem maior valor do que vida do feto. (...)
- Porque tirar a vida do feto fruto de violência sexual perpetrada contra a mãe não repara o mal causado. O aborto seria um erro para corrigir outro. Cabe ao estado proporcionar assistência psicossocial à mulher que poderá encaminhar a criança para doação, se assim o desejar.
Por que a favor do aborto? - Porque o feto é parte do organismo materno e a mulher tem livre disposição de seu corpo.
- Porque há no ventre materno apenas protoplasma, que é uma substância indefinida contendo os processos vitais contidos no interior das células. Não pode haver
homicídio onde não há vida humana. (...)
- Por critérios sociais, políticos e econômicos. O aborto justifica-se por razões que porão em risco a vida da humanidade: a superpopulação põe em risco a suficiência de alimentos e gera uma crise de fome no mundo; pelo fato de mulheres de baixa renda submeterem-se a abortos clandestinos, arriscando a vida em lugares precários; por motivos de ordem particular do casal ou da gestante; pela rejeição de filho advindo de uma gravidez indesejada pelos pais etc.
Aborto inseguro é das
principais causas de morte materna e mulheres negras sofrem mais
Pesquisadora Emanuelle
Góes diz que criminalização do aborto contamina o atendimento garantido por lei
e que mulheres negras têm mais barreiras no acesso aos serviços de saúde
Disponível em: https://apublica.org/2021/05/aborto-inseguro-e-das-principais-causas-de-morte-materna-e-mulheres-negras-sofrem-mais/.
Acesso em 27.jun.2022.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “A questão do aborto no Brasil do século 21”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.