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[DMA] MODELO ENEM - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

ENEM

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

MODELO ENEM

ID: DMA 



Texto I
A Constituição Brasileira estabelece dois caminhos para a responsabilização no Brasil. No caso dos adultos, é determinado pelo Código Penal. Para os menores de 18 anos, as normas são definidas por legislação especial, o  ECA, que prevê sanções a pessoas com idade a partir de 12 anos. (...) O texto diz que a pena, para maiores de 16 anos, não pode ser aplicada em instituição para adolescentes nem nas cadeias comuns. Como solução para o impasse, a emenda sugere a criação de um "estabelecimento" penitenciário independente que não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

Por Renan Truffi, http://www.cartacapital.com.br/sociedade/reducao-da-maioridade-penal-cria-sistema-com-incertezas-8896.html, adaptado



Texto II


https://br.pinterest.com/pin/529313762427811980/



Texto III

Por que contra?

Porque o sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade. O índice de reincidência nas prisões brasileiras é relativamente alto. Não há estrutura para recuperar os presidiários. Por isso, é provável que os jovens saiam de lá mais perigosos do que quando entraram. (...)

Por que contra? Porque é mais eficiente educar do que punir. Educação de qualidade é uma ferramenta muito mais eficiente para resolver o problema da criminalidade entre os jovens do que o investimento em mais prisões para esses mesmos jovens. O problema de criminalidade entre menores só irá ser resolvido de forma efetiva quando o problema da educação for superado.

Por que contra? A redução da maioridade penal afeta principalmente jovens em condições sociais vulneráveis. A tendência é que jovens negros, pobres e moradores das periferias das grandes cidades brasileiras sejam afetados pela redução. (...)

Por que a favor? Por que a impunidade de menores gera apenas mais violência. Com a consciência de que não podem ser presos, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes. (...)

Por que a favor? Porque adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento o suficiente para responder por seus atos. Esse argumento pode aparecer de formas diferentes. Algumas apontam, por exemplo, que jovens de 16 anos já podem votar, então por que não poderiam responder criminalmente, como qualquer adulto? 

http://www.politize.com.br/5-argumentos-a-favor-e-contra-a-reducao-da-maioridade-penal/



PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “A redução da maioridade penal é a solução para diminuir a delinquência juvenil?” Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.