REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
MODELO ENEM
ID: DMA
Texto I
A Constituição
Brasileira estabelece dois caminhos para a responsabilização no Brasil. No caso
dos adultos, é determinado pelo Código Penal. Para os menores de 18 anos, as
normas são definidas por legislação especial, o ECA, que prevê sanções a
pessoas com idade a partir de 12 anos. (...) O texto diz que a pena, para
maiores de 16 anos, não pode ser aplicada em instituição para adolescentes nem
nas cadeias comuns. Como solução para o impasse, a emenda sugere a criação de
um "estabelecimento" penitenciário independente que não está previsto
no ordenamento jurídico brasileiro.
Texto II
https://br.pinterest.com/pin/529313762427811980/
Texto III
Por que contra?
Porque o sistema
prisional brasileiro não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade. O
índice de reincidência nas prisões brasileiras é relativamente alto. Não há
estrutura para recuperar os presidiários. Por isso, é provável que os jovens
saiam de lá mais perigosos do que quando entraram. (...)
Por que contra? Porque é mais eficiente
educar do que punir. Educação de qualidade é uma ferramenta muito mais
eficiente para resolver o problema da criminalidade entre os jovens do que o
investimento em mais prisões para esses mesmos jovens. O problema de
criminalidade entre menores só irá ser resolvido de forma efetiva quando o
problema da educação for superado.
Por que contra? A redução da maioridade
penal afeta principalmente jovens em condições sociais vulneráveis. A tendência
é que jovens negros, pobres e moradores das periferias das grandes cidades
brasileiras sejam afetados pela redução. (...)
Por que a favor? Por que a impunidade de
menores gera apenas mais violência. Com a consciência de que não podem ser
presos, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes. (...)
Por que a favor? Porque adolescentes de
16 e 17 anos já têm discernimento o suficiente para responder por seus atos.
Esse argumento pode aparecer de formas diferentes. Algumas apontam, por
exemplo, que jovens de 16 anos já podem votar, então por que não poderiam
responder criminalmente, como qualquer adulto?
http://www.politize.com.br/5-argumentos-a-favor-e-contra-a-reducao-da-maioridade-penal/
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “A redução da maioridade penal é a solução para diminuir a delinquência juvenil?” Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.