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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
MODELO ENEM
ID: DMA
Texto I
A Constituição
Brasileira estabelece dois caminhos para a responsabilização no Brasil. No caso
dos adultos, é determinado pelo Código Penal. Para os menores de 18 anos, as
normas são definidas por legislação especial, o ECA, que prevê sanções a
pessoas com idade a partir de 12 anos. (...) O texto diz que a pena, para
maiores de 16 anos, não pode ser aplicada em instituição para adolescentes nem
nas cadeias comuns. Como solução para o impasse, a emenda sugere a criação de
um "estabelecimento" penitenciário independente que não está previsto
no ordenamento jurídico brasileiro.
Por Renan Truffi, http://www.cartacapital.com.br/sociedade/reducao-da-maioridade-penal-cria-sistema-com-incertezas-8896.html, adaptado
Texto II
https://br.pinterest.com/pin/529313762427811980/
Texto III
Por que contra?
Porque o sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade. O índice de reincidência nas prisões brasileiras é relativamente alto. Não há estrutura para recuperar os presidiários. Por isso, é provável que os jovens saiam de lá mais perigosos do que quando entraram. (...)
Por que contra? Porque é mais eficiente educar do que punir. Educação de qualidade é uma ferramenta muito mais eficiente para resolver o problema da criminalidade entre os jovens do que o investimento em mais prisões para esses mesmos jovens. O problema de criminalidade entre menores só irá ser resolvido de forma efetiva quando o problema da educação for superado.
Por que contra? A redução da maioridade penal afeta principalmente jovens em condições sociais vulneráveis. A tendência é que jovens negros, pobres e moradores das periferias das grandes cidades brasileiras sejam afetados pela redução. (...)
Por que a favor? Por que a impunidade de menores gera apenas mais violência. Com a consciência de que não podem ser presos, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes. (...)
Por que a favor? Porque adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento o suficiente para responder por seus atos. Esse argumento pode aparecer de formas diferentes. Algumas apontam, por exemplo, que jovens de 16 anos já podem votar, então por que não poderiam responder criminalmente, como qualquer adulto?
http://www.politize.com.br/5-argumentos-a-favor-e-contra-a-reducao-da-maioridade-penal/