MODELO ENEM - RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTOS

RESSOCIALIZAÇÃO DE DENTENTOS

MODELO ENEM

ID: PPK

Texto II

O artigo 6º da Constituição Federal garante direitos sociais universais – como educação, saúde e trabalho – a todos os brasileiros, inclusive a presidiários e ex-detentos. Ao não excluí-los das garantias constitucionais, a própria Carta Magna reafirma a obrigação do Estado em assegurar a dignidade humana. Contudo, a ressocialização de pessoas privadas de liberdade no Brasil enfrenta obstáculos que vão além do cumprimento da pena, como a superlotação dos presídios, o acesso insuficiente à educação e ao trabalho e o preconceito contra quem deixa o sistema prisional. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), 674.016 pessoas estavam em celas físicas no país em dezembro de 2024, enquanto 170.415 exerciam atividades laborais e 151.666 participavam de atividades educacionais. Esses números evidenciam a importância de ampliar as oportunidades de formação e trabalho durante o encarceramento, embora a participação nessas atividades, por si só, não garanta a reintegração social. Além disso, a dificuldade de conseguir emprego e reconstruir vínculos sociais após a liberdade pode favorecer a exclusão e dificultar a construção de novos projetos de vida, sem contar com a real possibilidade da reincidência criminal. Portanto, a ressocialização exige políticas públicas contínuas, com investimento na qualificação profissional, na escolarização e no acompanhamento dos egressos, além de iniciativas que combatam a discriminação e favoreçam sua inserção no mercado de trabalho. Sem essas medidas, a pena corre o risco de somente afastar temporariamente o indivíduo da sociedade, sem oferecer condições efetivas para seu retorno.

Por Gislaine Buosi, advogada e educadora.

Fonte dos dados: BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Levantamento de Informações Penitenciárias — 2º semestre de 2024. Brasília, DF, 2025. Disponível em: Relatórios do SISDEPEN. Acesso em: 21 out. 2026.

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema: “Os desafios para a ressocialização de detentos no sistema prisional brasileiro”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.