Proposta completa
REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE EX-DETENTO
MANIFESTO – ID: P7N
Texto
I
O processo de ressocialização visa reeducar pessoas privadas da liberdade para se adequarem às condições e leis da sociedade. Nesse sentido, o detento terá condições de reduzir sua pena e sair do presídio com habilidades que irão lhe trazer alguma renda. No entanto, a ideia parece não sair do papel, tendo em vista que apenas 18% da população carcerária pratica alguma atividade laboral. Em entrevista ao G1, a coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais do Rio de Janeiro, Maíra Fernandes, explica que “a sociedade e o Estado esperam que o preso saia e recomece a vida longe do crime, mas a ele não é dado, durante todo o tempo em que permanece no cárcere, nenhuma perspectiva, muitas vezes, de estudo e de trabalho”. Atualmente, a ressocialização de presidiários é vista como um processo possível e necessário, mas ainda longe do ideal. (...) Cerca de 53% da população carcerária tem baixo grau de escolaridade (ensino fundamental incompleto), enquanto apenas 1% apresenta diploma de graduação. Consequentemente, a falta de práticas que estimulem a retomada aos estudos e o aprendizado de atividades profissionalizantes acabam por dificultar essa reinserção.
Disponível em: https://blog.ipog.edu.br/desenvolvimento-do-potencial-humano/ressocializacao/, adaptado
Texto II
A reintegração social de ex-detentos é uma medida necessária para evitar que a falta de oportunidades os conduza à mendicância ou à reincidência criminal. No Brasil, as penas têm duração determinada e, uma vez cumpridas, a pessoa deve ter o direito de retomar sua vida em sociedade. Afinal, não seria coerente que, depois de cumprir a pena determinada pela Justiça, a pessoa continuasse sendo privada de oportunidades e de uma vida digna. Oferecer apoio para obtenção de documentos, moradia, qualificação profissional e trabalho permite ao indivíduo condições para a reconstrução de sua trajetória pessoal e profissional. Assim, a reintegração social não beneficia apenas quem deixou o sistema prisional. Isso porque, ao ampliar as possibilidades de uma vida distante da criminalidade, a segurança de toda a sociedade está potencialmente garantida.
Por Gislaine Buosi, advogada e educadora.
Texto IV
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) aprovou a criação de mais uma vaga por cotas destinada a pessoas em situação de privação de liberdade (detentos), egressos do sistema prisional e para refugiados, além de atualizar medidas e ajustes na aplicação da reserva de vagas nos fluxos dos processos seletivos. A UFSB é a primeira universidade a criar este mecanismo no Brasil.
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/universidade-federal-baiana-cria-cotas-para-detentos-e-ex-presidiarios/