Art. 3ºSão objetivos do Programa
Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular:
I - promover o reconhecimento das catadoras e dos catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis como protagonistas no processo de reciclagem;
II - incentivar a contratação remunerada de cooperativas, associações e
outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis pelos serviços públicos, municipais, distritais e
consorciados, de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
III - promover a capacitação, a formação, o assessoramento técnico e a
profissionalização das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis; [...]
V - estimular a inclusão socioeconômica das catadoras e dos catadores que
se dediquem individualmente às atividades de coleta, de triagem, de
beneficiamento, de processamento, de transformação e de comercialização de
materiais reutilizáveis e recicláveis à gestão integrada de resíduos sólidos;
[...]
VII - promover a elaboração sistemática de estudos e de diagnósticos [...]
sobre as condições socioeconômicas, de organização e de acesso a direitos
fundamentais das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis [...];
VIII - incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias que agreguem
valor a trabalhos de coleta seletiva, de reutilização, de triagem, de
beneficiamento, de reciclagem, de transformação e de comercialização de
materiais resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis, inclusive orgânicos,
por associações, cooperativas e outras formas de organização popular de
catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
IX - propor a criação e a abertura de linhas de crédito especiais para
apoiar a atuação de cooperativas, associações e outras formas de organização
popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
[...]
Disponível
em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11414.htm.
Acesso em 18 ago.2026. Trechos selecionados.
Texto II
Um projeto de pesquisa foi
desenvolvido pelo curso de Bacharelado em Serviço Social do campus de Iguatu do
Instituto Federal do Ceará. Os dados obtidos revelaram um cenário de alto risco
à saúde e à integridade física dos catadores e catadoras que atuavam no lixão
de Iguatu. Entre os problemas mais frequentes estiveram acidentes com objetos
cortantes, contato direto com produtos tóxicos, além de doenças respiratórias,
de pele, musculares e intestinais. Também foram recorrentes dores na coluna e
nas articulações, causadas pelo esforço físico excessivo e pelo transporte de
grandes volumes de materiais ao longo de jornadas prolongadas.
Outro aspecto identificado
pelo estudo foi o consumo, por parte de alguns trabalhadores, de alimentos
encontrados durante a coleta de materiais recicláveis, prática que pôde
resultar em intoxicações e agravar quadros de adoecimento.
A rotina de trabalho,
geralmente marcada por longas horas sem pausas adequadas, somada à falta de
equipamentos de proteção individual e à inexistência de um ambiente seguro,
ampliou os riscos de situações graves, como mordidas de animais, prensagens e
atropelamentos. Apesar das condições adversas, a pesquisa também apontou que
muitos catadores reconheciam a importância do trabalho que
realizavam e construíam, no cotidiano do lixão, relações de solidariedade e
pertencimento, fundamentais para a permanência na atividade. O estudo destacou
ainda a relevância ambiental desse trabalho, ao indicar que cerca de 90% dos
materiais recicláveis que chegavam às indústrias passavam, inicialmente, pelas
mãos desses trabalhadores, contribuindo de forma decisiva para a redução do
volume de resíduos e para a preservação dos recursos naturais.
Publicado
por Andressa Sanches em 2-6-2-26. Disponível em: https://portal.ifce.edu.br/institucional/comunicacao-social/agencia-ifce/noticias/estudo-analisa-riscos-a-saude-e-ao-meio-ambiente-enfrentados-por-catadores-de-reciclaveis/.
Acesso em 18 ago.2026. Trecho selecionado.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir da leitura dos textos, elabore, em 20
linhas, uma redação dissertativo-argumentativa. Sua redação deve apresentar um
ponto de vista por meio de argumentos, isto é, uma tese (introdução), um
desenvolvimento argumentativo que comprove a tese, e uma conclusão em síntese,
com estilo de língua formal adequado a essa escrita e que atenda à seguinte
temática: Quais ações afirmativas devem ser empreendidas, tanto pela sociedade
quanto pelo Estado, em favor da efetivação da legislação que salvaguarda e
valoriza catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, por sua importância
não só pela vida humana, como também para a preservação ambiental?