EM - CARTA ARGUMENTATIVA - MODELO FUVEST - DIREITO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS

DIREITO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS – ID: PJU

CARTA ARGUMENTATIVA – MODELO FUVEST

Texto I

A noção de espaço público remete a um local pertencente ao poder público, que deve estar disponível para a população ocupar e usufruir. De uma forma ampla, é entendido como um lugar do qual todos somos donos e pelo qual todos somos responsáveis. No Brasil, aparentemente, existe uma dificuldade quanto a esse entendimento ou, até mesmo, um desconhecimento do conceito. Apesar disso, esses locais são ocupados de diversas formas, por comércio ambulante, festividades, atividades de arte e cultura, manifestações religiosas, práticas esportivas etc. O artigo 6º da Constituição Federal do Brasil institui o lazer como um dos direitos sociais básicos, junto da educação, saúde, trabalho e segurança. O poder público tem a incumbência de utilizar o espaço público para a promoção de lazer, mas não é só isso: é preciso também administrar esses locais de modo a envolver outras atividades de arte e cultura, religiosidade, esportes etc. No entanto, ainda falta a identificação, por parte da população, de como e de quem deve ocupar e usufruir desses ambientes.

Para debater sobre a ocupação dos espaços públicos, a entrevistada do "Em Discussão" desta semana é a professora da Escola de Educação Física (EEF) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) Denise Falcão, mestra e doutora em Estudos do Lazer pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), atual coordenadora do curso de Licenciatura em Educação Física e professora também no Departamento de Turismo da UFOP.

Professora, na área central das cidades, os ambulantes e os "camelôs" disputam com comerciantes regularizados o espaço público para atrair clientes e realizar suas vendas. Como você analisa a relação desses dois grupos?

A primeira coisa que precisa ser entendida é que o espaço público é socialmente construído. É composto não apenas pelas edificações e urbanizações existentes, ou até mesmo pelos marcos iconográficos que vão caracterizar as forças da cidade, mas, fundamentalmente, é constituído pelas relações que se desenvolvem nesses contextos. É uma tensão entre a força do Estado, a sociedade e os indivíduos. Então, consequentemente, são espaços em constante construção e organização. [...] Espaços de encontros e confrontos que acabam promovendo, dentro dessa movimentação, relações que têm focos de poder e troca. Entendendo essa construção do espaço, é possível perceber também que, a partir da lógica capitalista que segue orientando a organização das cidades e das urbanizações e, principalmente, das cidades turísticas, vai se constituindo uma contradição central da vida social – a apropriação privativa do espaço público. [...] Então, quando a gente vai falar da ocupação dos camelôs nas ruas das cidades, tem que pensar que estamos num país em que a taxa de desemprego é altíssima e que a empregabilidade de carteira assinada é baixa. [...] A partir disso, percebe-se que a possibilidade que essas pessoas têm de conseguir o seu sustento é o trabalho informal. Essa informalização do trabalho, essa precarização acaba levando esses sujeitos a estarem no movimento do comércio ambulante. Não tem como comparar essa situação, são dois pontos de vista distintos, pois o comerciante também tem questões muito sérias. Eles pagam os impostos, têm obrigações trabalhistas, que também geram altos impostos para que eles possam estar ali exercendo o comércio, e muitas vezes eles não têm como competir com os preços dos ambulantes. A questão não é apenas a ocupação do espaço público. [...] A questão maior está em torno da desigualdade social, de uma necessidade urgente de se criar políticas públicas que possam mitigar esse estado econômico precário em que a maioria da população brasileira se encontra. Não podemos crucificar o ambulante, tampouco o comerciante. Essa disputa é injusta.

MAIA, Tiago. Disponível em: https://ufop.br/noticias/em-discussao/importancia-do-entendimento-e-ocupacao-do-espaco-publico. Acesso em 29 set.2026. Trecho selecionado. Com ajustes.

Texto II

Denominada como “urbanismo antimendigo”, “arquitetura da exclusão” (architectural exclusion, em inglês), “arquitetura hostil”, chamamos aqui de “urbanismo da exclusão”, que consiste em discriminar e segregar certos corpos, certos povos, certos indivíduos, frequentemente pobres, negros, imigrantes, entre outros não reconhecidos na sua existência, impedindo-os de permanecer nos espaços públicos. Fisicamente são muros, cercas, bancos que não permitem que um corpo se deite [...]. E é também a cidade que é controlada por câmeras, pelos sistemas de vigilância, por controle de entrada e saída, e não apenas pelas formas físicas (muros, etc.). O controle também se dá de forma tácita, quando há uma distinção entre “iguais” e “outros”, cuja humanidade não é reconhecida pelo grupo dominante, em geral branco, de renda mais alta, no Brasil. São o complemento das ações de segregação em função do medo da violência, do medo do outro, que amplia a intolerância. A sensação de insegurança urbana condiciona a experiência do espaço urbano. Os mais ricos, brancos, de elite, procuram se fechar entre “iguais” e produzem “muros” e “extramuros”, espaços áridos, impermeáveis, não acolhedores à escala humana. Criam desumanidades, empurram estes corpos para situações de violência e desobrigam os que não os reconhecem, de qualquer responsabilidade ética sobre estes corpos. Desumanidades cada vez mais constantes, movidas pelo poder público e por privados.

SANTORO, Paula Freire. Disponível em: https://labcidade.fau.usp.br/do-urbanismo-da-exclusao-a-uma-cidade-para-todos/. Acesso em 29 set.2026. Trecho selecionado. Com ajustes.

PROPOSTA DE REDAÇÃO: Com base nas ideias presentes nos textos de apoio e valendo-se tanto de outras informações que você julgue pertinentes quanto dos dados de sua própria observação da realidade, redija uma CARTA ARGUMENTATIVA a uma autoridade municipal, questionando o direito à cidade e aos espaços públicos. Aborde o tema: “Quando a cidade deixa de ser um lugar para todos”.