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[FRX] EM - CARTA DE RECLAMAÇÃO - MODELO UFU- PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO

UFU - CARTA DE RECLAMAÇÃO

PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO

CARTA DE RECLAMAÇÃO – MODELO UFU

ID: FRX


Leia com atenção todas as instruções:

. Se for o caso, dê um título para sua redação. Esse título deverá deixar claro o aspecto da situação que você pretende abordar.

. Se a estrutura do gênero exigir assinatura, escreva, no lugar da assinatura, JOSÉ ou JOSEFA.

. Em hipótese nenhuma escreva seu nome, nem pseudônimo, nem apelido.

. Utilize trechos dos textos motivadores, parafraseando-os.

Não copie trechos dos textos motivadores. 


Imagine que você more num condomínio e que há, ali, um vizinho que, diariamente, incomoda não só você, como também os demais condôminos, por conta de volume excessivo de músicas e gritaria. Soma-se a isso o fato de o vizinho manter presos dois cachorros de grande porte, que latem durante o dia e a noite.

Você resolve acionar o administrador do condomínio, e decide escrever-lhe uma CARTA DE RECLAMAÇÃO, contendo a denúncia desse fato.

Para tanto, você busca na internet pressupostos para melhor fundamentar a reclamação, e encontra a seguinte matéria:

Existe a crença de que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de um dia as 5 horas da manhã do outro, mas isso não é verdade.

De acordo com a LCP, a Lei de Contravenções Penais, no artigo 42, não se pode perturbar o trabalho nem o sossego alheios, nas seguintes condições:

. Com gritaria e algazarra;

. Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

. Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

. Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Há, inclusive penalidades previstas ao infrator. Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.

https://acintiazc.jusbrasil.com.br/noticias/417381697/perturbacao-do-sossego-entenda-a-lei-de-contravencoes-penais


Escreva a CARTA DE RECLAMAÇÃO endereçada ao administrador do condomínio, contendo:

1) a exposição dos fatos,

2) os fundamentos da lei e

3) o pedido de providências amigáveis, para que cesse a perturbação do sossego.