Proposta completa
ABAIXO-ASSINADO – ID: PKX
FALTA ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES FÍSICOS
Leituras:
Disponível em: https://paranaibamais.com.br/politica/eleitores-relatam-falta-de-acessibilidade-em-locais-de-votacao-no-triangulo-mineiro/.
Acesso em 5 out.2026. Adaptado.
Praças,
parques, escolas, bibliotecas, centros esportivos e outros espaços comunitários
fazem parte da vida em sociedade. Para que todas as pessoas possam
frequentá-los e participar das atividades realizadas nesses locais, é
necessário que tenham condições adequadas de acesso, circulação e utilização. A
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
estabelece medidas destinadas a garantir os direitos e a participação das
pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais. Entre essas
medidas, está a garantia de acessibilidade em edificações abertas ao público,
de uso público ou de uso coletivo.
O art. 56 determina: A
construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas
ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas
de modo a serem acessíveis.
Entretanto,
embora a legislação estabeleça a necessidade de acessibilidade, ainda existem
espaços comunitários que apresentam barreiras que dificultam ou impedem a
circulação e a participação de pessoas com deficiência. Calçadas inadequadas,
ausência de rampas, obstáculos nos caminhos e instalações que não permitem o
uso por todos são exemplos dessas barreiras.
CONTEXTUALIZAÇÃO E COMANDO:
Imagine que, depois de lido o fragmento da matéria jornalística sobre a falta
de acessibilidade em locais de votação, você, preocupado com a integridade e a
segurança de pessoas com deficiência, decida fazer um ABAIXO-ASSINADO a ser
encaminhado à Prefeitura de Uberlândia, com a finalidade de pedir providências,
a fim de que sejam evitados acidentes e constrangimentos.
No texto, você deverá:
ü apresentar o problema que motivou o
abaixo-assinado;
ü explicar por que a acessibilidade é importante para
garantir a participação de pessoas com deficiência nos espaços comunitários;
ü apresentar argumentos que justifiquem a necessidade
de eliminar barreiras de acesso e circulação;
ü fazer uma solicitação clara à autoridade
responsável;
ü utilizar linguagem formal, objetiva e respeitosa;
ü finalizar apresentando um espaço para a assinatura
dos apoiadores da solicitação.
Para
ajudar na produção, seu abaixo-assinado pode seguir esta estrutura:
ABAIXO-ASSINADO
Destinatário: À Prefeitura Municipal.
Assunto: Pela acessibilidade nos
espaços comunitários
Introdução: Apresente o problema
que motivou a mobilização e explique como a falta de acessibilidade afeta as
pessoas com deficiência.
Argumentação: Explique por que os
espaços comunitários devem ser acessíveis a todos. Apresente pelo menos dois
argumentos que justifiquem a adoção de medidas para eliminar as barreiras
identificadas.
Solicitação: Diga claramente o que
vocês esperam que a Prefeitura faça para melhorar a acessibilidade dos espaços
comunitários.
Conclusão: Reforce a importância
da solicitação e convide a comunidade a apoiar a causa.
Assinaturas: Nome | Turma/Comunidade
| Assinatura
(Escreva de 25 a 30
linhas.)