MODELO ENEM - CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

MODELO ENEM

ID: EKI

Texto I

https://homofobiamata.wordpress.com/estatisticas/assassinatos-2012/

Texto II 

Constituição Federal:
Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Texto III

De acordo com o Aurélio da Língua Portuguesa (2009), "homofobia" é a “aversão a homossexuais ou à homossexualidade”. A homofobia pode acontecer por meio de piada, repulsa, isolamento, discriminação social, agressão e até assassinato.

http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-384876-.html

Texto IV

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (...) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte (...) determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional. (...) A ministra Cármen Lúcia [argumentou]: "Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho. Preconceito tem a ver com poder e comando.".

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-06/supremo-decide-criminalizar-homofobia-como-forma-de-racismo

Texto V

Do ponto de vista da política pública, eu não acredito nesse tipo de solução, nem para o racismo, nem para a homofobia. (...) A superação da homofobia e de outras formas de preconceito — que são produto de um problema social, educacional, cultural e político — não virá do direito penal. As promessas de resolver tudo com mais penas, mais presídios, mais armas e mais repressão podem levar tranquilidade a algumas pessoas, mas nunca produzem efeitos na vida real.

https://oglobo.globo.com/sociedade/criminalizar-nao-solucao-escreve-jean-wyllys-sobre-homofobia-23465693

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “A importância da criminalização da homofobia no Brasil do século 21”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.