MODELO ENEM - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

MODELO ENEM

ID: E9Y

Texto I

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 217/2015 (...), que determina que, nas escolas situadas nos municípios onde há extrema pobreza, deverá ser destinado o dobro em valores per capita de merenda escolar em relação às demais cidades, para cada etapa e modalidade de ensino.

http://www.tribunadaserra.com.br/cdh-aprova-merenda-escolar-em-dobro-nas-cidades-mais-pobres-do-pais/

Texto II

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é considerado uma das iniciativas mais bem sucedidas na área educacional brasileira. Executado e gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do Brasil, que reuniu ao longo dos anos avanços que lhe renderam o título de referência para outros países, no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, ressalta que mesmo com os desafios que surgem diariamente, há muito que se comemorar. “O PNAE é o reflexo do esforço empenhado ao longo dos anos, como política de Estado, em prol da educação de qualidade. É um programa que se agiganta em vários aspectos, principalmente, pela capacidade que tem de se reinventar. O programa já precisou enfrentar problemas como a desnutrição, num passado não muito distante e, agora, precisa equalizar esforços para tratar questões mais atuais como a obesidade e o sobrepeso na infância e adolescência, causadas pela má alimentação da população. Não é fácil, o caminho é árduo e por isso temos trabalhado no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização.”

http://www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/11571-programa-nacional-de-alimenta%C3%A7%C3%A3o-escolar-completa-63-anos

Texto III

Constituição Federal, art. 208:

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: 1) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; 2) progressiva universalização do ensino médio gratuito; 3) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; 4) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; 5) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; 6) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; 7) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_atual/art_208_.asp. Grifamos.

Texto IV

Merenda escassa, atraso na entrega dos ingredientes, problema com licitação e fornecedores, alimentos vencidos, poucos merendeiros para muitos alunos. Falta alimentação escolar e não falta escola que passe por esses problemas. É um cenário recorrente na Educação brasileira, sobretudo em momentos de crise econômica como a atual.

Seja qual for a causa, que pode ir de seca ou excesso de chuva até desvio de verba, o fato é que as crianças e adolescentes não devem ficar sem alimentação enquanto estão na escola. A merenda impacta diretamente na aprendizagem e muitas famílias dependem das refeições escolares para sustentar seus filhos. Por isso, muitos gestores são obrigados a transformar um limão em limonada na hora de gerenciar as refeições e assegurar o direito dos alunos.

https://gestaoescolar.org.br/conteudo/1874/o-que-os-gestores-fazem-para-lidar-com-falta-de-merenda

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema:

"A alimentação escolar como aliada ao processo de aprendizagem."

Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.