O que a lei brasileira reconhece como trabalho escravo?
O artigo 149 do Código Penal Brasileiro traz a definição jurídica do que
é trabalho análogo à escravidão: "É caracterizado pela submissão de alguém
a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições
degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em
razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto."
LARA, Lorena. Disponível em: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2023/02/28/o-que-e-trabalho-analogo-a-escravidao-segundo-a-lei-brasileira.ghtml.
Acesso em 29-mar-2023.
Texto III
O trabalho escravo ainda é uma violação de direitos
humanos que persiste no Brasil. A sua existência foi assumida pelo governo
federal perante o país e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1995,
o que fez com que se tornasse uma das primeiras nações do mundo a reconhecer
oficialmente a escravidão contemporânea em seu território. (...) Mas o que é trabalho escravo contemporâneo? O
trabalho escravo não é somente uma violação trabalhista, tampouco se trata
daquela escravidão dos períodos colonial e imperial do Brasil. Essa violação de
direitos humanos não prende mais o indivíduo a correntes, mas compreende outros
mecanismos, que acometem a dignidade e a liberdade do trabalhador e o mantêm
submisso a uma situação extrema de exploração.
LOLLAPALOOZA 2023:
De acordo com a reportagem, o Lollapalooza foi flagrado submetendo
trabalhadores a situações análogas à escravidão. Ao todo, cinco profissionais
foram resgatados do local. Trabalhadores informais, eles eram responsáveis pelo
carregamento de bebidas. Entre as condições estavam o local de dormir, que era
no chão de uma lona. Além disso, eles não recebiam equipamentos de segurança ou
até mesmo papel higiênico. A jornada de trabalho, segundo um dos resgatados,
chegava a 12 horas por dia.
OLIVEIRA, Samantha. Disponível em:
https://jc.ne10.uol.com.br/social1/2023/03/15205121-lollapalooza-2023-trabalho-escravo-o-que-aconteceu-no-lollapalooza-entenda-grave-acusacao-de-trabalhadores-escravizados-no-lollapalooza-2023.html#:~:text=De%20acordo%20com%20a%20reportagem%2C%20o%20Lollapalooza%20foi,dormir%2C%20que%20era%20no%20ch%C3%A3o%20de%20uma%20lona.
Acesso em 29-mar-2023.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: "A questão do trabalho análogo ao de escravo no Brasil do século 21". Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.