MODELO ENEM - "SAIDINHA"

SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS

MODELO ENEM

ID: EGU

A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “A questão da saída temporária para reintegração sociofamiliar do preso”.

Apresente, ao final, uma proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

A lei 7.210/84 (lei de Execuções Penais – LEP) prevê o instituto da saída temporária (...): Art. 122. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: I - visita à família; II - frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; III - participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

TEXTO II

Violência institucional e superlotação de celas são duas formas comuns de violação dos direitos da população carcerária. No Brasil, 622 mil presos se amontoam em apenas 371 mil vagas — um deficit de 250 mil lugares. Nesse cenário, a ressocialização não é prioridade. Mesmo que as ações educativas e produtivas estejam previstas na Lei de Execução Penal, o número de presos assistidos é pequeno. Apenas 20% trabalham e 13% estudam. A reinserção social se resume às saídas temporárias (...) e às visitas de familiares e religiosos.

Saidão: O mecanismo das saídas temporárias, conhecido popularmente como saidão, encontra resistência na sociedade. Num país onde são registrados anualmente 60 mil homicídios e mais de 45 mil mulheres são estupradas, a insegurança faz parte do dia a dia. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 76% da população tem medo de ser assassinada. O sentimento é intensificado quando se anuncia um saidão, normalmente em datas como Natal e Páscoa.

https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/desconfianca-e-preconceito-da-sociedade-dificultam-ressocializacao-de-presos

TEXTO III

Concessão de saída temporária para presos: um benefício ainda incompreendido

Reintegrar o preso à sociedade e à família – essa é a principal finalidade da concessão de saída temporária, também conhecida como visita periódica ao lar. (...) Para a defensora pública Fabíola Margherita, uma das principais bases que sustentam o benefício é o fato de que esses presos, após o cumprimento da pena, um dia serão livres, e a saída temporária estimula a ressocialização. "O principal fundamento para este benefício é que um dos objetivos da pena é a volta à sociedade e à sua família, levando em consideração que no país não temos prisão perpétua, o que significa que o preso um dia alcançará sua liberdade e retornará ao convívio sócio- familiar.", conclui.

https://dp-ba.jusbrasil.com.br/noticias/2317653/concessao-de-saida-temporaria-para-presos-um-beneficio-ainda-incompreendido

TEXTO IV

A morte de três pessoas em um acidente provocado por um preso, que usufruía da saída temporária de Dia dos Pais no último domingo em Brasília (11/8/2018), reacendeu a discussão sobre mudanças nas regras para os chamados “saidões”. (...) “A prática está mostrando que não funciona. Essas pessoas estão atrás das grades porque houve um processo, toda uma engrenagem judiciária foi manejada e chegou-se à conclusão de que não estavam aptas a conviver em sociedade. Aí vem esses modismos de querer soltar. Quem paga caro? A sociedade”, lamentou o senador José Medeiros (Pode-MT), que classificou como uma tragédia o caso ocorrido em Brasília.

https://paranaportal.uol.com.br/politica/426senadores-mudar-regras-saidas-temporarias-presos/