MODELO ENEM - REFUGIADOS

REFUGIADOS NO BRASIL

MODELO ENEM

ID: DYP

Texto I

LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997 – IMPLEMENTA ESTATUTO DO REFUGIADO

Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:

I - devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;

II - não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior;

III - devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.

Texto II

Chamadas “refugiadas”, há pessoas que deixam seus países de origem para fugirem de situações de pobreza extrema, perseguições políticas ou religiosas, além de conflitos armados e guerras civis – isso equivale a dizer que buscam sobreviver. Muitas vezes, enfrentam travessias arriscadas em embarcações frágeis, impulsionadas pela esperança de encontrar proteção em outros lugares, que não a terra natal. A reconstrução de suas vidas exige não só proteção física, como também acesso a direitos básicos e inclusão social no país que as acolhe. Por força de lei, o acolhimento recai sobre instituições dedicadas à proteção de refugiados, em parceria com os Estados, que devem garantir respaldo jurídico e apoio social. Afinal, os direitos humanos são atemporais e universais.

Gislaine Buosi, educadora e advogada.