JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
MODELO ENEM
DSA
Texto I
No Brasil tem-se verificado o crescente movimento de judicialização do direito à Saúde, que nada mais é do que a obtenção de atendimento médico, medicamentoso e de procedimentos diagnósticos pela via judicial. Já existe (...) número considerável e preocupante de ações desse naipe (...) para fazer valer, por meio da intervenção do Judiciário, o direito à Saúde. A situação reflete a tensão entre o mínimo existencial e a reserva do possível, na constante busca pela preservação da dignidade da pessoa humana, o que denota a urgência em repensar-se a prestação do serviço de Saúde Pública no país e a implementação de medidas (...) que proporcionarão novas experiências e a mudança definitiva do quadro atual. (...) Não resta dúvida de que o fenômeno da judicialização da Saúde Pública existe e, se não tratado da maneira adequada, poderá gerar prejuízos, não só aos cidadãos, como também ao Estado, em razão da desestruturação do orçamento público e, até mesmo, diante da possibilidade de um colapso do sistema público de saúde. http://www.ibrajus.org.br/revista/artigo.asp?idArtigo=247
Texto II
https://i0.wp.com/www.inesc.org.br/wp-content/uploads/2019/08/grafico1.png?w=614&ssl=1
Texto III
O direito ao acesso à
saúde é um tema notório em casos da Justiça, e o aumento permanente das demandas
revelou um dilema para o Judiciário: como tomar decisões que, de fato, vão
beneficiar os pacientes, sem desequilibrar o sistema de saúde? Ao longo de sua
história, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca contribuir para solucionar
o impasse. Atualmente, são mais de dois milhões de ações sobre saúde, de acordo
com dados recentes do Relatório Justiça em Números, do CNJ. A maioria envolve
pedidos de acesso a procedimentos e medicamentos, muitos deles previstos na
lista do Sistema Único de Saúde (SUS), mas negligenciados pelo Estado. E outros
que nem sempre são cobertos pelo poder público ou mesmo pelos planos de saúde:
são, por exemplo, os medicamentos em fase experimental. Ainda que amparada no
acesso ao direito à saúde garantido na Constituição Federal, a judicialização
interfere na administração dos recursos de saúde, com impacto no planejamento
das três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Entre 2008 e 2017,
foi registrado aumento de 130% nas ações de saúde, conforme o levantamento do
Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) “Judicialização da Saúde no
Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”. Os dados apontam
que o setor de saúde foi responsável por 498.715 processos em primeira
instância, distribuídos em 17 tribunais estaduais de justiça; e 277.411
processos em segunda instância, distribuídos em 15 tribunais de justiça
estaduais.
Texto IV
A judicialização na área
da saúde tem despertado grandes debates, especialmente quanto à legitimidade do
Poder Judiciário em interferir nas políticas públicas de saúde e obrigar o
poder público a arcar com tratamentos ou medicamentos de determinado cidadão
que busca o meio judicial para ver suas necessidades atendidas, mesmo que esta
necessidade esteja fora dos protocolos do SUS. (...) A busca pela tutela
judicial decorre, principalmente, das garantias constitucionais dadas aos
cidadãos, previstas nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal,
regulamentados pela Lei 8.080 de 1990, que instituem um sistema público de
saúde universal, integral, igualitário e gratuito.
http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI223889,31047-A+judicializacao+na+saude
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: "A questão em torno da judicialização da Saúde no Brasil". Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.