Uma resposta fácil e rápida: direitos humanos são
contrários a quaisquer indícios de desumanidade – noção que nos é tão simples,
palpável. Por exemplo: uma criança abandonada é um ato desumano, assim como um velhinho
faminto ou um doente sem assistência médico-hospitalar. Todavia, os direitos
humanos exigem um olhar mais aprofundado e menos simplista. A ONU define os
direitos humanos como garantias jurídicas universais, as quais protegem
indivíduos e grupos contra ações e/ou omissões governamentais que atentem
contra a dignidade humana. Os direitos humanos centram-se na dignidade do ser
humano, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma ou qualquer
outro tipo de condição. Segundo a ONU, os direitos humanos incluem o
direito à vida e à liberdade, a livre expressão e opinião, o direito ao
trabalho e à educação; tais direitos não podem ser sonegados. Isso equivale a
dizer que o direito humano é resguardado quando todas as situações que envolvam a integridade física, moral e intelectual forem respeitadas – até porque
não se é humano sem essas garantias, que são interdependentes e complementares entre
si. Para que um ordenamento valha para o mundo todo, é necessário que ele seja
cuidadosamente feito por representantes do mundo todo – esse tipo de assunto é
discutido em conferências de organizações internacionais, como as Nações
Unidas, o Conselho da Europa, a União Africana e a Organização dos Estados
Americanos.
Gislaine Buosi
Texto II
Texto III
O QUE É JUSTIÇA SOCIAL?
Entende-se que o conceito de justiça social esteja relacionado às desigualdades sociais e às ações voltadas para a resolução desse problema. A justiça social consiste no compromisso do Estado e das instituições não governamentais em buscarem mecanismos para compensar as desigualdades sociais geradas pelo mercado e pelas diferenças sociais. Um dos pensadores que melhor definiu e delineou os principais elementos para alcançar esse princípio foi John Rawls. Em seus estudos teóricos, o autor estabeleceu três pontos para alcançar um princípio de equidade: 1) garantia das liberdades fundamentais para todos; 2) igualdade de oportunidades; 3) manutenção de desigualdades apenas para favorecer os mais desfavorecidos.
Confira-se o entendimento de Nilo Batista, in "Punidos e mal pagos”: “direitos
humanos são direitos que toda pessoa humana tem – independente do que seja,
tenha, pense ou faça. (...) A ideia principal dos direitos humanos é que toda
pessoa tem certos direitos que o Estado não pode tirar nem deixar de conceder:
vida, trabalho, remuneração digna, aposentadoria, instrução, liberdade,
manifestação de pensamento, livre associação e reunião etc. É claro que se um
homem pratica um crime – um homicídio, um roubo, um estupro, um furto – ele deve
ser processado e julgado. Os documentos dos direitos humanos também preveem
isso. Mas não pode ser espancado. Não pode ser torturado. Não pode ser morto.
Sua família não pode ser humilhada.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema: “Caminhos para assegurar os direitos humanos e a justiça social no Brasil”. Apresente proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.