MODELO ENEM - ALIENAÇÃO PARENTAL

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ALIENAÇÃO PARENTAL

MODELO ENEM

ID: E8L

Texto I

Texto II

LEI 12.318/2010 - LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL

2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

 

Parágrafo único.  São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: 

I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II - dificultar o exercício da autoridade parental;

III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

 

Art. 3º  A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.  

Texto III

De acordo com o artigo 24 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000), “todas as crianças têm o direito de manter regularmente relações pessoais e contatos diretos com ambos os progenitores, exceto se isso for contrário aos interesses das crianças”.

A ciência psicológica demonstra que existe uma clara vantagem de um exercício conjunto da parentalidade que promova o vínculo afetivo com ambos os progenitores, permitindo o aumento da rede de suporte emocional e social da criança (...), que precisa ter a oportunidade de construir a imagem de cada um dos pais, a partir das experiências dela própria, e não a partir da interpretação de um progenitor amargurado, que apenas visa à destruição do outro, sem perceber os danos provocados nos filhos.

http://onossot2.com/2016/06/direitos-das-criancas-com-pais-separados/, adaptado

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema: "A questão da alienação parental na sociedade contemporânea". Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.