O artigo 6º da
Constituição Federal garante direitos sociais universais – como educação, saúde
e trabalho – a todos os brasileiros, inclusive a presidiários e ex-apenados. Ao
não excluí-los das garantias constitucionais, a própria Carta Magna reafirma a
obrigação do Estado em assegurar a dignidade humana. Negar-lhes acesso a esses
direitos fere o princípio da isonomia e alimenta a exclusão social. Além disso,
é preciso lembrar que a sanção penal tem duplo caráter: punir e reeducar.
Portanto, o sistema penal deve ir além do encarceramento, e investir em
políticas de ressocialização. A educação é a principal ferramenta para transformar
a realidade do apenado, para romper ciclos de violência e, ao mesmo tempo,
evitar a reincidência.
Gislaine Buosi, advogada
e educadora.
Texto IV
Há a necessidade de políticas públicas voltadas para a oferta de
treinamento profissional aos apenados, preparando os presos para o mercado de
trabalho e proporcionando habilidades e certificações que possam ajudá-los a
encontrar emprego após o cumprimento da pena. É preciso destacar um projeto de
ressocialização aos educandos: Rondônia é o 2º lugar no Brasil no ranking dos
estados onde mais presos trabalham – 44,75%, conforme levantamento do
Departamento Penitenciário Nacional (Depen), referente ao primeiro semestre de
2021, o Estado contemplou 3.949 reeducandos com trabalho interno e externo,
colocando-os em posição de destaque no estado de Rondônia.
Disponível em: https://revistaft.com.br/o-desafio-da-ressocializacao-dos-presos-atraves-dos-projetos-de-reintegracao-social/.
Acesso em 19 mai.2025. Adaptado.
PROPOSTA DE
REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao
longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema:
“A educação para a ressocialização do apenado no Brasil do século XXI”.Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos.
Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e
fatos para defesa de seu ponto de vista.
