Cuidando do tema violência política contra a mulher,
foi sancionada pelo Presidente da República e publicada no DOU no dia 05/08/2021
a Lei nº 14.192, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a
violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao
exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas, e para
assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais, dispondo, ainda,
sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no
período de campanha eleitoral.
Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/violencia-politica-contra-a-mulher-e-a-nova-lei-14-192-21.
Acesso em 29 jul.2025.
Texto III
Em 2024, os casos de denúncia de violência política
contra mulher aumentaram 484,06% em relação ao ano de 2023. Segundo o Painel de
Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, em 2024 foram registrados 403 denúncias. Em 2023, foram
69. Mesmo sendo 51,5% da população e 53% do eleitorado brasileiro, as mulheres
estão amplamente sub-representadas em todos os espaços de poder e de decisão.
Disponível em: https://www.metropoles.com/brasil/denuncias-de-violencia-politica-contra-mulher-aumentaram-484-em-2024.
Acesso em 29 jul.2025. Adaptado.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir da leitura dos
textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo
de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da
língua portuguesa sobre o tema: “Desafios para o enfrentamento da violência
política de gênero no Brasil”. Apresente proposta de intervenção, que respeite
os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e
coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.