EFAF - TEXTO REIVINDICATÓRIO - NOVA DISCIPLINA - ECA

TEXTO REIVINDICATÓRIO – NOVA DISCIPLINA – ID: L63

Você já sabe, mas não custa lembrar...

TEXTO REIVINDICATÓRIO, como o próprio nome adianta, é aquele em que o autor, em nome próprio ou em nome de uma coletividade de pessoas, apresenta, geralmente a uma autoridade, uma situação-problema, para que, considerada a validade dos argumentos que sustentam a reivindicação, sejam tomadas as devidas providências.

REIVINDICAR significa exigir algo a que se tem direito.

IMPORTANTE: atenção à ortografia: REIVINDICAR (e não REINVINDICAR)!

Os motivos que levam à composição de um texto reivindicatório são os mais diversos. No caso de reivindicações de caráter particular, é possível, por exemplo, pedir a intervenção da Secretaria de Educação para a matrícula escolar de uma criança com deficiência.

. No caso de reivindicações de caráter coletivo, é possível, por exemplo, pedir o asfaltamento de uma rua; pedir a intensificação do policiamento de um bairro etc.

. Não há uma estrutura fixa a ser adotada para escrever um texto reivindicatório. Há, sim, elementos essenciais, como destinatário, assunto e reivindicação.

Que tal adotar a sugestão abaixo?

ü Título: REIVINDICAÇÃO (letras maiúsculas);

ü Subtítulo: destinatário (por ex.: Ao Departamento de obras de Montes Claros);

ü Corpo do texto: apresentação do fato que motivou a reivindicação; opinião do autor/da coletividade (por ex.: A comunidade está sendo prejudicada por...); argumentação – consequências, prejuízos enfrentados em razão do problema (por ex.: ... as ruas esburacadas têm provocado...); reivindicação - sugestão para solução do problema: (A comunidade reivindica...);

ü Despedida (Atenciosamente, ...);

ü Local e data;

ü Assinatura.

LEITURA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – 1990 (RESUMO DE ARTIGOS)

Art. 3º: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral; são asseguradas, por lei, todas as oportunidades e facilidades, para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Art. 4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público garantir a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 74: O poder público deve regular eventos e espetáculos para garantir que respeitem as diferentes faixas etárias. Os organizadores precisam informar a classificação etária, os horários e os locais apropriados, além de restringir o acesso em eventos inadequados.

Art. 75: Toda criança ou adolescente tem direito a eventos e espetáculos adequados à sua idade. Menores de 10 anos só podem participar acompanhados dos pais ou responsáveis.

Art. 78: Publicações impróprias (que contenham conteúdo pornográfico, por exemplo) precisam ser embaladas e devem advertir sobre o conteúdo. Capa de revistas obscenas deve ser protegida com embalagem opaca.

Art. 79: Publicações para o público infantil e juvenil são proibidas de conter propagandas de álcool, tabaco, armas e qualquer material que seja contrário aos valores éticos e sociais.

Art. 80: Crianças e adolescentes não podem frequentar estabelecimentos voltados a jogos de azar.

Art. 81: É proibido vender a crianças e adolescentes: bebidas alcoólicas; produtos que causem dependência física ou psicológica; fogos de artifício que possam causar danos; bilhetes lotéricos.

MATHEUS, Wallace. Disponível em: https://colegadeclasse.com.br/blog/2025/03/26/da-prevencao-eca-resumo-dos-artigos/. Acesso em 23 out.2025. Adaptado.

CONTEXTUALIZAÇÃO E COMANDO: Depois da leitura, você, percebendo a grande importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), decide escrever um TEXTO REIVINDICATÓRIO endereçado ao diretor do colégio, a fim de que seja viabilizada, para o próximo ano letivo, uma disciplina que envolva diretos e deveres dos adolescentes (atribua um nome à disciplina). Procure expor, argumentar/posicionar-se sobre o assunto, além de fundamentar sua pretensão. (Acesse o ECA - há artigos importantes ali!)