MODELO ENEM - REFORMA PREVIDENCIÁRIA

PROPOSTA DE REDAÇÃO – Reforma previdenciária – Textos de apoio  
 
Texto I
Homens e mulheres brasileiros terão de trabalhar por mais tempo para conseguir a aposentadoria, caso a Reforma da Previdência, lançada pelo governo Michel Temer, seja aprovada no Congresso em 2017.
 
Qual é a regra atual para as aposentadorias? Há duas regras. A primeira é por tempo de contribuição. Os homens podem se aposentar com qualquer idade após 35 anos de contribuição ao INSS, enquanto as mulheres podem fazê-lo após 30 anos de contribuição, também sem idade mínima. Há também a aposentadoria por idade. Os homens com 65 anos podem requerer aposentadoria aos 65 anos, desde que tenham ao menos 15 anos de contribuição. As mulheres, por sua vez, podem se aposentar com 60 anos, também com pelo menos 15 anos de contribuição.
 
Qual é a proposta do governo? A PEC 287 exige que o trabalhador, homem ou mulher, contribua durante ao menos 25 anos com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e estabelece idade mínima de 65 anos de idade para ter acesso ao benefício. Esses fatores precisam ser combinados para que seja possível requerer a aposentadoria. Alcançar os 65 anos com menos de 25 anos de contribuição ou atingir os mesmos 25 anos de trabalho formal antes dos 65 anos de idade não permitirão o acesso à Previdência.
 
Isso vale para quem? Vale para homens que têm menos de 50 e para mulheres com idade inferior a 45 anos.
 
E como será possível obter o valor integral da aposentadoria? Hoje, a aposentadoria integral significa receber o valor total do chamado salário de benefício, que é a média dos 80% maiores salários recebidos desde julho de 1994. Atualmente, esse teto é de 5.189,82 reais. Atualmente, o cálculo para chegar a esse valor é feito com base no Fator Previdenciário ou na chamada regra 85/95, sancionada pelo governo Dilma em nov/2015. A proposta é acabar tanto com o Fator Previdenciário quanto com a regra 85/95, estabelecendo cotas para o acesso à aposentadoria integral.
 
E o que isso significa? Significa que, mesmo contribuindo por 25 anos, o trabalhador não terá direito à aposentadoria integral. Por exemplo, se um trabalhador contribuir com uma média de 2.000 reais durante 25 anos, ele receberá uma aposentadoria de apenas 1.520 reais quando chegar aos 65 anos. Caso queira receber um valor superior, o brasileiro deverá continuar no mercado formal após os 65 anos ou começar a trabalhar aos 16 anos. Na prática, para ter acesso à média integral do valor contribuído, será preciso trabalhar formalmente por 49 anos.

Fonte:https://www.cartacapital.com.br/economia/entenda-a-reforma-da-previdencia-que-vai-fazer-voce-trabalhar-mais

 
Texto II

O que dizem os especialistas: O especialista em contas públicas Raul Velloso, assim como o governo, defende a aprovação das duas medidas juntas. Isso porque o principal gastos público é com Previdência, segundo ele, seguido pelas despesas com assistência social. "Sem a reforma e com o teto, precisaria de um ajuste que não se é viável, em outros itens, para compensar", afirmou ao HuffPost Brasil. Professor Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Rossi, por sua vez, é contrário tanto ao teto quanto à reforma da Previdência, mas corrobora a tese de que as duas são complementares, "em um projeto fiscal cujo sentido é a redução do Estado ao longo do tempo". Na avaliação dele, a reforma é insustentável porque irá afastar contribuintes. "Ao oferecer condições como trabalhar 49 anos para ter o benefício integral e o mínimo de 25 anos de contribuição vem o questionamento 'para que eu vou contribuir se não vou ter direito ao benefício?'. Ao responder essa pergunta, a gente percebe que vai cair a contribuição, hoje em cerca de 40% da força de trabalho", afirmou ao HuffPost Brasil.  De acordo com o economista, o teto de gastos por si só já irá levar a um conflito grande dentro do Estado sobre a alocação de recursos. Ele afirma também que a mudança nas regras da aposentadoria trata-se de uma opção do Palácio do Planalto que irá beneficiar a previdência privada e os fundos de pensão, e não necessariamente a única resposta para a crise fiscal. Ele critica ainda a falta do debate democrático sobre o tema.

http://www.huffpostbrasil.com/2017/03/12/checamos-o-principal-argumento-do-governo-para-aprovar-a-reforma_a_21879520/

 
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema:

“A Reforma Previdenciária em questão no Brasil.”

Apresente, ao final, uma proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.