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MODELO ENEM - PEDOFILIA E PORNOGRAFIA INFANTIL

ENEM

PEDOFILIA E PORNOGRAFIA INFANTIL

MODELO ENEM

ID: DVV  
 


Texto I

LEI Nº 11.829, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008

Art. 1º Os artigos 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:  

Art. 240.  Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:  Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.  

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.  

§ 2º Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime:  

I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la;  

II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou

III – prevalecendo-se de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.  

Art. 241.  Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11829.htm

 


Texto II 
Não só no Brasil, como também no mundo, cresce o número da criminalidade na área digital – crimes que vêm se popularizando na medida em que a rede se expande e se torna mais acessível, inclusive para crianças e adolescentes. Nesse sentido, nos últimos anos, o crime de “pedofilia” tem avançado com a internet. Os pedófilos aproveitam-se e criam perfis falsos em redes sociais, utilizam-se de linguagem de fácil entendimento para conseguirem a confiança de crianças e adolescentes. Essa conduta delituosa não tem apenas o papel de satisfazer pessoas doentes, que se sentem compelidas a abusar de crianças e adolescentes, como também tem o intuito de lucrar, estimulando as redes de pedofilia a proliferar através da veiculação da pornografia infantil. 

https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/239700073/a-pedofilia-na-era-digital-a-luz-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-por-caiotacito-griecco-de-andrade-siqueira

 


Texto III


(Compartilhamento de pornografia infantil.)

Disponível em: https://theintercept.com/2020/08/24/odio-pornografia-infantil-explodem-twitter-facebook-instagram-youtube-pandemia/



PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema:


“Caminhos para combater a pedofilia e a pornografia infantil.”   

 
Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista. 

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