PEDOFILIA E PORNOGRAFIA INFANTIL
MODELO ENEM
ID: DVV
Texto I
LEI Nº 11.829, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008
Art. 1º Os artigos 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.
§ 2º Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime:
I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la;
II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou
III – prevalecendo-se de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.
Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
Texto II
Não só no Brasil, como também no mundo, cresce o número da criminalidade na área digital – crimes que vêm se popularizando na medida em que a rede se expande e se torna mais acessível, inclusive para crianças e adolescentes. Nesse sentido, nos últimos anos, o crime de “pedofilia” tem avançado com a internet. Os pedófilos aproveitam-se e criam perfis falsos em redes sociais, utilizam-se de linguagem de fácil entendimento para conseguirem a confiança de crianças e adolescentes. Essa conduta delituosa não tem apenas o papel de satisfazer pessoas doentes, que se sentem compelidas a abusar de crianças e adolescentes, como também tem o intuito de lucrar, estimulando as redes de pedofilia a proliferar através da veiculação da pornografia infantil.
Texto III
(Compartilhamento de pornografia infantil.)
Disponível
em: https://theintercept.com/2020/08/24/odio-pornografia-infantil-explodem-twitter-facebook-instagram-youtube-pandemia/
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema:
“Caminhos para combater a pedofilia e a pornografia infantil.”
Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.