MODELO ENEM - HOMESCHOOLING

HOMESCHOOLING

MODELO ENEM

ID: E94

Texto III

De janeiro de 2001 a dezembro de 2024, ocorreram 42 ataques de violência extrema em escolas do Brasil, mostra o relatório D³e – Dados para um Debate Democrático na Educação. Desse total, 27 episódios (64,2%) foram registrados mais recentemente, entre março de 2022 e dezembro de 2024: em 2022: 10 ataques; em 2023: 12 ataques; em 2024: 5 ataques. O levantamento, formulado com apoio da B3 Social e da Fundação José Luiz Setúbal, já havia sido divulgado no último ano, mas agora foi atualizado e passou a contemplar também os números e as análises de 2024 — quando houve uma redução da violência nas escolas. Teríamos encontrado um caminho de prevenção? "Vimos muitos episódios que foram desbaratados. A área da segurança 'aprendeu a lidar com os ataques' — ou seja, está atuando no sentido de identificar e de agir antes que eles aconteçam", afirma Telma Vinha, pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da Unicamp.

TENENTE, Luiza. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2025/06/03/em-3-anos-brasil-tem-27-ataques-de-violencia-extrema-em-escolas-por-que-tantos-casos.ghtml. Acesso em 11 ago.2025.

Texto IV

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a inconstitucionalidade da lei que permitia a educação domiciliar, o chamado "homeschooling", no Distrito Federal. A lei havia sido sancionada pelo governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB), em dezembro de 2020. O DF foi a primeira unidade da federação a criar normas sobre o tema. No entanto, uma decisão do STF de 2018 diz que o ensino domiciliar só pode ser criado e regulamentado pelo Congresso Nacional, por meio de lei federal. "Por isso, qualquer legislação municipal, estadual ou distrital que o adote será inconstitucional, por invadir a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação", informou o Supremo.

SANTOS, Emily. Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2025/04/08/homeschooling-stf-mantem-inconstitucionalidade-de-lei-que-permitia-ensino-domiciliar-no-df.ghtml. Acesso em 11 ago.2025.

Texto V

Constituição Federal, artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “A polêmica em torno do homeschooling no Brasil do século 21”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.