No Brasil, milícia é um grupo de pessoas
que realiza patrulhas contra narcotraficantes, geralmente em regiões onde o
Estado não está presente com serviços básicos à população – como a própria
segurança pública. Há quem diga que as milícias são uma justiça paralela, que
supre o abandono social de um Estado mal-sucedido em políticas públicas. (...).
O significado de milícia, hoje, é bem diferente no seu contexto de origem: a
palavra militia é formada pelas raízes latinas miles (soldado) e itia (estado,
condição ou atividade), sugerindo apenas um serviço militar. Como assim? Os
serviços militares não são de responsabilidade dos governos? Grupos de homens
armados para a defesa de algo está presente na história mundial desde a Idade
Média. (...) Na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), havia milícias contra as
invasões de outros países.Com esse histórico em mente, chegamos à definição sobre o que são
milícias: organizações militares ou paramilitares compostas por cidadãos comuns
armados que, teoricamente, não integram as forças armadas de um país.
Nas
décadas de 60, 70 e 80, por exemplo, cidades como Recife, Salvador e Rio de
Janeiro tinham grupos de extermínio ou de cidadãos que utilizavam meios ilegais
para resolver conflitos, tendo seus serviços armados solicitados por moradores.
Os chamados justiceiros (...) eram vistos como soluções alternativas às falhas
nas seguranças públicas dos governos estadual e federal. Desse modo, ao
substituírem o Estado, as milícias adquiriram novas funções e novas
representações, como:
. cobrança da taxa de proteção (...), oferecendo
proteção contra quaisquer crimes, seja um roubo ou a venda de drogas;
. exploração clandestina ao cobrar e centralizar
serviços de gás, televisão a cabo (...), crédito pessoal etc.;
. oposição aos narcotraficantes e ao domínio
territorial de facções;
. segurança alternativa provida por policiais,
bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, fora de serviço ou
ativos, como integrantes da milícia.
Em resumo, o serviço militar provido pela milícia
funciona na base da oferta de segurança e de serviços no lugar do Estado ou de
empresas privadas, de modo que a região, comunidade ou favela se torne
dependente da milícia. Como isso acontece? Basicamente, quem não paga, não está
seguro, podendo até ser morto como um recado aos demais moradores que tenham
oposição a essa dinâmica. Se em uma época a milícia era querida pela população,
hoje a visão já é diferente.
As atividades das milícias no Rio de Janeiro vão além dos assassinatos e
construção de imóveis. Essas organizações criminosas também estão envolvidas na
venda de botijões de gás, água mineral, fornecimento de serviços de internet e
TV a cabo piratas (...), no roubo de combustíveis e na extorsão de moradores e
comerciantes de áreas de baixa renda, só para citar alguns exemplos. Estima-se
que cerca de 2 milhões de pessoas vivam sob influência de milícias no Rio de
Janeiro. Esse tipo de organização criminosa está presente em pelo menos 165
comunidades. Uma pesquisa feita em fevereiro pelo Fórum Brasileiro de Segurança
Pública, em parceria com o Datafolha, mostrou que as milícias são vistas como
principal ameaça por 29% dos moradores de comunidades do Rio de Janeiro. Os
traficantes aparecem numericamente em segundo lugar na lista de preocupações,
com 25%.
Diferenças entre milícias e outras organizações criminosas
Apesar de desenvolver algumas atividades parecidas com a de facções
criminosas – inclusive tráfico de drogas, em muitos casos –, as milícias
carregam diferenças significativas em relação a outras organizações, que tornam
seu enfrentamento muito mais complexo. “A primeira diferença (...) é o fato de
as milícias serem lideradas, coordenadas, por agentes do Estado. Hoje em dia já
existe uma diversificação no modo de atuação das milícias, que abrange pessoas
ditas civis, mas no seu início elas eram compostas basicamente por agentes do
Estado”, explica a socióloga e pesquisadora de pós-doutorado da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG) Thais Duarte. (...) Outra diferença, segundo a
socióloga, é o fato de as milícias nem sempre terem sido encaradas como um
problema de segurança pública. “Elas surgiram com um discurso forte de
legitimação de que iriam retirar determinadas comunidades do jugo do tráfico de
drogas.
A vereadora Marielle Franco (PSOL) foi morta porque milicianos
acreditaram que ela poderia atrapalhar os negócios ligados à grilagem de terras
na zona oeste do Rio de Janeiro. O crime estava sendo planejado desde 2017. As
revelações foram feitas ao jornal O Estado de S. Paulo pelo general Richard
Nunes, secretário da Segurança Pública do Rio.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema: “A FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA E A ATUAÇÃO DAS MILÍCIAS NO BRASIL DO SÉCULO 21”. Apresente proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.