MODELO ENEM - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

GARANTIR OS DIREITOS, CONTER A VIOLÊNCIA

MODELO ENEM

ID: FZG

Texto I

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2019/09/09/internacidadesdf,781448/criancas-e-adolescentes-sao-alvo-de-varios-tipos-de-violencia.shtml

Texto II

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desencadeou importantes mudanças normativas, doutrinárias, institucionais e jurisdicionais. Antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (...), os meninos abandonados nas ruas, as crianças negligenciadas pelas famílias e pelo Estado, as meninas exploradas sexualmente, os adolescentes envolvidos em atos infracionais (crimes), as crianças exploradas no trabalho infantil, entre outros exemplos emblemáticos de violações, eram considerados como “menores em situação irregular” e deveriam ser “objetos” de intervenções, geralmente repressivas, dos adultos e do Estado, já que não eram considerados “sujeitos de direitos”. (...) Após a promulgação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, nas situações de violações acima mencionadas, quem passa a estar em situação irregular são as famílias, o Estado e toda a sociedade, que não garantiram a proteção integral às crianças e aos adolescentes, colocando-os a salvos de qualquer violação de seus direitos fundamentais. (...) O ECA introduziu importantes avanços na realidade do País, como a ampliação do acesso de crianças e adolescentes às escolas públicas; a criação dos Conselhos Tutelares e das Varas da Infância e Juventude; a diminuição da mortalidade infantil; o reordenamento dos abrigos e das unidades de internação; a instituição de programas e serviços de enfrentamento aos maus-tratos, abusos, exploração sexual e ao trabalho infantil. Estabeleceu também obrigações e responsabilizações aos familiares, à sociedade em geral e aos Poderes Públicos, visando à proteção integral e especial infanto-juvenil.

ALVES, Ariel de Castro. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/sob-ataques-e-retrocessos-eca-completa-30-anos/

Acesso em 01.jul.2021.

Texto IIISem voz, sem defesa, sem acesso à plenitude dos seus direitos, a parcela da população que deveria ser mais cuidada e protegida sofre violações cotidianamente. Vulneráveis, crianças e adolescentes são alvo de todos os tipos de violência. Espancamentos, torturas, humilhações, abusos sexuais, negligência. Os sofrimentos são múltiplos, assim como os algozes, que vão da família ao Estado. (...) Na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), as ocorrências não param. Os agressores são, principalmente, do núcleo familiar: mãe, pai, avós, padrasto, madrasta. [Tudo isso traz] uma série de consequências para as vítimas, entre as quais o comprometimento da autoestima, o que gera (...) impactos no processo de aprendizagem e no desenvolvimento da inteligência, além do sentimento de solidão, tristeza, abandono, ansiedade e culpa.

BARBOSA, Cida. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2019/09/09/interna_cidadesdf,781448/criancas-e-adolescentes-sao-alvo-de-varios-tipos-de-violencia.shtml, adaptado.

Acesso em 01.jul.2021.

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema: ECA – CAMINHOS PARA GARANTIR OS DIREITOS E PARA CONTER A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. Apresente proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.