Os dados mostram como a sociedade brasileira está se organizando de maneira
muito parecida com a europeia e a americana. Basta ver como aumentou o número
de pessoas que vivem sozinhas, os registros civis de casamentos homoafetivos,
os divórcios, as mulheres chefes de família, além da queda intensa na
fecundidade, fenômeno observado em todas as regiões brasileiras,
independentemente de raça ou nível econômico (leia quadro). É o novo retrato do País.
A família tradicional, como a Itabira de Carlos
Drummond de Andrade, está se transformando em um retrato na parede. (...) Recasamentos,
famílias monoparentais, uniões homoafetivas com filhos, paternidade ou
maternidade socioafetivas são alguns dos nomes das novas configurações
familiares formadas pelos brasileiros sob a égide do desejo de felicidade e
completude. Tentativas que só se tornaram possíveis graças a mudanças nas
dinâmicas sociais, como a facilidade para o divórcio, a participação da mulher
no mercado de trabalho e a crescente aceitação das relações homoafetivas.
Lei 6160/2018 – Dispõe sobre o Estatuto da Família
Art. 2º: Entende-se por entidade familiar:
I - o núcleo social formado a partir da união entre
um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável;
II - a comunidade formada por qualquer dos pais e
seus descendentes.
Texto IV
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT) ajuizou (...) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a
Lei 6.160/2018, que estabelece uma espécie de “Estatuto da Família” para o
Distrito Federal. Ao instituir as diretrizes para implantação da Política
Pública de Valorização da Família no Distrito Federal, a norma definiu família
como a "a união entre um homem e uma mulher", o que exclui outros
arranjos familiares, como casais LGBT. Para o MPDFT, a lei fere os princípios
constitucionais da isonomia, da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da
liberdade individual, da proibição de discriminação, e da vedação ao
retrocesso, além de contrariar tratados de direitos humanos assinados pelo
país.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “As novas composições familiares à luz do Estatuto da Família, no Brasil do século 21”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.