[{"data":1,"prerenderedAt":22},["ShallowReactive",2],{"redigir-theme-ef-anos-finais-dissertacao-argumentativa-reducao-da-maioridade-penal_dissertacao-argumentativa-ef-anos-finais":3},{"id":4,"slug":5,"title":6,"publicSlug":5,"path":7,"titulo":8,"arquivoImagem":9,"categorias":10,"lead":11,"generoTextual":12,"linkAdicionar":13,"segmento":14,"conteudos":15,"propostaHtml":21},26973,"ef-anos-finais-dissertacao-argumentativa-reducao-da-maioridade-penal_dissertacao-argumentativa-ef-anos-finais","[PCC] EF ANOS FINAIS - DISSERTAÇÃO ARGUMENTATIVA - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL","/tema-redacao/ef-anos-finais-dissertacao-argumentativa-reducao-da-maioridade-penal_dissertacao-argumentativa-ef-anos-finais","EF ANOS FINAIS - DISSERTAÇÃO ARGUMENTATIVA - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL","/redigir-theme-images/5e9ec79a9d28dd07-720.webp",[],"A redução da maioridade penal pode colaborar para a diminuição da violência no Brasil?","DISSERTAÇÃO ARGUMENTATIVA - EF ANOS FINAIS","https://app.plataformaredigir.com.br/Temas/AdicionarTema/ef-anos-finais-dissertacao-argumentativa-reducao-da-maioridade-penal_dissertacao-argumentativa-ef-anos-finais","EFAF",[16],{"id":17,"titulo":18,"link":19,"tipo":20},19989,"Faça o download da proposta","https://app.plataformaredigir.com.br/file/upload/GuplBGDSiwQ22l_-5bB_-40rr_-40_-5dvJoEvXGbCjYmr8xcYSQHd_-5bB_-40rr_-40_-5d6S9SxcE7bxBtXu199E9X_-5bB_-40rr_-40_-5d2_-2bO0JYtp03oTKlisymEG1AhEXtwQ_-3d_-3d","Documento","\u003Ch3 style=\"text-align: justify; \">\u003Cb style=\"font-family: "open sans", "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px;\">\u003Cspan style=\"font-size:10.0pt;\r\nfont-family:"Gotham Book";mso-bidi-font-family:Arial;mso-fareast-language:PT-BR;\r\nmso-no-proof:yes\">REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL\u003C/span>\u003C/b>\u003C/h3>\u003Ch3 style=\"text-align: justify; \">\u003Cb style=\"font-family: "open sans", "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px;\">\u003Cspan style=\"font-size:10.0pt;\r\nfont-family:"Gotham Book";mso-bidi-font-family:Arial;mso-fareast-language:PT-BR;\r\nmso-no-proof:yes\">DISSERTAÇÃO ARGUMENTATIVA – ID: PCC\u003C/span>\u003C/b>\u003C/h3>\u003Ch3 style=\"text-align: justify; \">\u003Cb style=\"font-family: "open sans", "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px;\">\u003Cspan style=\"font-size:10.0pt;\r\nfont-family:"Gotham Book";mso-bidi-font-family:Arial;mso-fareast-language:PT-BR;\r\nmso-no-proof:yes\">\u003Cbr>\u003C/span>\u003C/b>\u003Cb style=\"font-family: "open sans", "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px;\">\u003Cspan style=\"font-size:10.0pt;font-family:"Gotham Book";mso-bidi-font-family:Arial\">Texto I\u003C/span>\u003C/b>\u003C/h3>\u003Ch3 style=\"text-align: justify; \">\u003Cspan style=\"font-family: "Gotham Book"; font-size: 10pt;\">Tema bastante controverso, a redução da maioridade penal vem conquistando\r\num número cada vez maior de adeptos, que, pressionados pela sensação\r\ngeneralizada de insegurança, veem a sua implantação como a única solução\r\nimediatamente possível para a diminuição da criminalidade praticada por\r\nmenores. Vige desde o século XIX a teoria de que crianças e adolescentes não\r\npossuiriam o desenvolvimento intelectual e psicológico completo, necessário e\r\nessencial para a responsabilização criminal nos termos do Código Penal. Considerando-se\r\nas transformações ocorridas na sociedade, em que os jovens têm maior acesso às\r\ninformações e participam de forma cada vez mais autônoma das diversas relações\r\nsociais, ter-se-ia por indispensável o conhecimento daquilo que é ou não\r\nlícito. Tanto é assim, que o Código Civil prevê a capacidade relativa da pessoa\r\ncom 16 anos completos, permitindo-lhe casar, continuar atividade empresária já\r\niniciada, dispor de seu patrimônio em testamento, ser emancipado, dentre outras\r\nhipóteses. Além disso, a Constituição Federal autoriza que os menores púberes\r\n(com 16 anos) possam exercer o direito de voto. Ora, seria inconcebível\r\npressupor a capacidade intelectiva para tais atos e sustentar que os jovens\r\ninfratores não possuem plena consciência dos atos ilícitos porventura\r\ncometidos. A impunidade, certamente, é a causa principal da ocorrência, cada\r\nvez maior, de atos ilícitos entre os adolescentes. Certos de que se capturados\r\nsofrerão restrição de liberdade por não mais de 03 anos, os jovens infratores\r\nse sentem atraídos por essa vantagem. A impunidade, além de constranger,\r\ndesrespeitar e violar os direitos das vítimas de crimes cometidos por menores\r\ninfratores, incentiva a prática de novos crimes, bem como a formação de novos\r\ninfratores.\u003C/span>\u003C/h3>\u003Ch3 style=\"text-align: justify; \">\u003Cspan style=\"font-family: "Gotham Book"; font-size: 6pt; text-align: right;\">(Izabelle Rhaissa F. Moreira. “Argumentos favoráveis\r\nà redução da maioridade penal”. https://jus.com.br, fevereiro de 2017.\r\nAdaptado.)\u003C/span>\u003C/h3>\u003Ch3 style=\"text-align: justify; \">\u003Cspan style=\"font-family: "Gotham Book"; font-size: 6pt; text-align: right;\">\u003Cbr>\u003C/span>\u003Cb style=\"font-family: "open sans", "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px;\">\u003Cspan style=\"font-size:10.0pt;font-family:"Gotham Book";mso-bidi-font-family:Arial\">Texto\r\nII\u003C/span>\u003C/b>\u003C/h3>\u003Ch3 style=\"text-align: justify; \">\u003Cspan style=\"font-family: "Gotham Book"; font-size: 10pt;\">“Se prisão resolvesse alguma coisa, nós deveríamos ser um país muito mais\r\nseguro”, comenta Rafael Custódio, coordenador do programa de justiça da ONG\r\nConectas Direitos Humanos. O sistema prisional brasileiro atravessa problemas\r\nhistóricos, como a superlotação e o alto índice de reincidência criminal. De\r\nacordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, um em cada quatro condenados volta\r\na cometer crimes. Nesse cenário, Custódio aponta que inserir menores de idade\r\nno sistema penal adulto contribuiria para que a violência aumentasse ao invés\r\nde diminuir. “O Brasil criou um sistema carcerário que viola direitos, não\r\nrecupera ninguém e só produz mais violência. Diante dessa realidade, nós\r\nqueremos trazer os adolescentes para essa lógica? Não faz sentido”. Heloisa de\r\nSouza Dantas, mestre em Psicologia Comunitária pela Michigan State University,\r\ntambém afirma que a redução da maioridade penal não é o caminho para combater a\r\nviolência. Além de investimentos em educação e saúde, a psicóloga defende que a\r\nsociedade deve mudar o tratamento dado a esse assunto. “É um país que precisa\r\nolhar os adolescentes como seus filhos e não como inimigos”. Sobre o debate\r\nacerca do assunto, a psicóloga acha que está se formando uma “cortina de\r\nfumaça” que desvia as atenções do problema real. A maioria dos atos\r\ninfracionais cometidos por jovens estão relacionados ao tráfico de drogas,\r\nenquanto crimes hediondos representam um número menor. Souza aponta que um\r\ninvestimento maior em inteligência policial ajudaria a pegar os “peixes\r\ngrandes” do tráfico de drogas ao invés de manter a política de encarceramento\r\nem massa, que não tem ajudado a reduzir os índices de violência no Brasil.\u003C/span>\u003C/h3>\u003Ch3 style=\"text-align: justify; \">\u003Cspan style=\"font-family: "Gotham Book"; font-size: 6pt; text-align: right;\">(Natália Silva. “Os riscos da redução da maioridade\r\npenal”. Disponível em: \u003C/span>\u003Cspan style=\"font-family: "Gotham Book"; font-size: 6pt; text-align: right;\">www.cartacapital.com.br, 08.11.2018. Adaptado.)\u003C/span>\u003C/h3>\u003Ch3 style=\"text-align: justify; \">\u003Cimg src=\"/redigir-theme-images/87d6c91f90f4e87f-960.webp\" style=\"max-width: 100%;\">\u003Cspan style=\"color: inherit; text-align: right; font-family: "open sans", "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif;\">\u003Cspan style=\"font-size: 10pt; font-weight: bold; line-height: 107%; font-family: "Gotham Book";\">\u003Cbr>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/h3>\u003Ch3 style=\"text-align: justify; \">\u003Cspan style=\"color: inherit; text-align: right; font-family: "open sans", "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif;\">\u003Cspan style=\"font-size: 10pt; font-weight: bold; line-height: 107%; font-family: "Gotham Book";\">PROPOSTA DE REDAÇÃO:\u003C/span>\u003C/span>\u003Cspan style=\"color: inherit; text-align: right; font-size: 10pt; line-height: 107%; font-family: "Gotham Book";\"> Escreva\r\numa \u003Cb>DISSERTAÇÃO ARGUMENTATIVA\u003C/b> que responda e explore a pergunta-tema: \u003Cb>“A\r\nredução da maioridade penal pode colaborar para a diminuição da violência no\r\nBrasil?”\u003C/b>\u003C/span>\u003C/h3>\u003Ch3 style=\"text-align: justify; \">\u003Cb style=\"font-family: "open sans", "Helvetica Neue", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px;\">\u003Cspan style=\"font-size:10.0pt;line-height:107%;\r\nfont-family:"Gotham Book"\">Só para lembrar...\u003C/span>\u003C/b>\u003C/h3>\u003Ch3 style=\"text-align: justify; \">\u003Cspan style=\"font-family: "Gotham Book"; font-size: 10pt;\">Os textos dissertativos apresentam e discutem um tema. Para\r\nescrever a dissertação, é necessário:\u003C/span>\u003C/h3>\u003Ch3 style=\"text-align: justify; \">\u003Cspan style=\"font-family: "Gotham Book"; font-size: 10pt;\">1) apresentar o tema, adiantar, pelo menos, dois argumentos e escrever\r\na tese – 1º parágrafo;\u003C/span>\u003C/h3>\u003Ch3 style=\"text-align: justify; \">\u003Cspan style=\"font-family: "Gotham Book"; font-size: 10pt;\">2) explorar o argumento 1 – 2º parágrafo;\u003C/span>\u003C/h3>\u003Ch3 style=\"text-align: justify; \">\u003Cspan style=\"font-family: "Gotham Book"; font-size: 10pt;\">3) explorar o argumento 2 – 3ª parágrafo;\u003C/span>\u003C/h3>\u003Ch3 style=\"text-align: justify; \">\u003Cspan style=\"font-family: "Gotham Book"; font-size: 10pt;\">4) finalizar o raciocínio/a discussão – retomando e reforçando o\r\nponto de vista (tese) defendido ao longo do texto – ou apresentando soluções ao\r\nproblema enfrentado – 4º parágrafo.\u003C/span>\u003C/h3>",1790015538671]