Quando
uma criança desaparece, as possibilidades do que pode ter acontecido são
inúmeras: fuga, rapto, crime, pedofilia, prostituição e tráfico são algumas
delas. Não há estatísticas globais sobre o desaparecimento de crianças; no
entanto, vários países divulgam anualmente o número de desaparecimentos
comunicados às autoridades. Na África e na Ásia, porém, esses dados são
praticamente inexistentes. Em seu relatório sobre tráfico de crianças, a UNICEF
afirma que a maioria dos casos ocorre nestes continentes.
Art. 1º Esta Lei institui a
Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional
de Pessoas Desaparecidas. (...)
Art. 2º Para efeitos desta Lei,
considera-se:
I - pessoa desaparecida: todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não
importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e
identificação tenham sido confirmadas (...);
Art. 3º A busca e a localização
de pessoas desaparecidas são consideradas prioridade com caráter de urgência
pelo poder público e devem ser realizadas preferencialmente por órgãos
investigativos especializados, sendo obrigatória a cooperação operacional por
meio de cadastro nacional, incluídos órgãos de segurança pública e outras
entidades que venham a intervir nesses casos.
Art. 4º No cumprimento do
disposto no art. 3º desta Lei, o poder público observará as seguintes
diretrizes:
I - desenvolvimento de programas de inteligência e articulação entre
órgãos de segurança pública e demais órgãos públicos na investigação das
circunstâncias do desaparecimento, até a localização da pessoa desaparecida; (...)
IV - desenvolvimento de sistema de informações, transferência de dados e
comunicação em rede entre os diversos órgãos envolvidos, principalmente os de
segurança pública, de modo a agilizar a divulgação dos desaparecimentos e a
contribuir com as investigações, a busca e a localização de pessoas
desaparecidas;
V - disponibilização e divulgação, na internet, nos diversos meios de
comunicação e em outros meios, de informações que contenham dados básicos das
pessoas desaparecidas;
VI - capacitação permanente dos agentes públicos responsáveis pela
investigação dos casos de desaparecimento e pela identificação das pessoas
desaparecidas. (...)
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: "Desafios para conter o desaparecimento de pessoas no Brasil do século 21". Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.