MODELO ENEM - PORTE DE ARMA DE FOGO

PORTE DE ARMA DE FOGO

MODELO ENEM

ID: GVA

Texto I

Enquanto o atual Chefe de Estado defende o acesso a armas de fogo para defesa pessoal, especialistas em segurança pública dizem que mais armas circulando causam aumento da violência e dos homicídios. Entre as mudanças implementadas pelo governo nos últimos dois anos, está o aumento do limite de armas e munições que pessoas com porte de arma. Além disso, o governo liberou acesso a armas de maior potencial ofensivo, que antes eram de uso restrito das forças de segurança. (...) "Agora é muito mais fácil para qualquer um ter o registro. Não precisa mais provar efetiva necessidade (de ter a arma). Basta a palavra do cidadão dizendo que tem efetiva necessidade – ou seja, acabou a restrição que existia antes de a Polícia Federal fazer uma análise para enxergar se havia uma efetiva necessidade", afirma o especialista em segurança pública Daniel Cerqueira, presidente do Instituto Jones dos Santos Neves. "Isso significa que qualquer pessoa que tenha dinheiro para pagar um registro e comprar arma pode ter uma arma. Então foi um “liberou geral” da arma de fogo que vai contra o Estatuto do Desarmamento", acrescentou.

SCHREIBER, Mariana. 8.jan.2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55590649. Adaptado. Acesso em 30.jun.2022.

Texto II

Disponível em: https://www.aosfatos.org/noticias/cinco-fatos-sobre-jovens-e-armas-de-fogo-no-brasil/. Acesso em 30.jun.2022.

Texto III 

Por que a favor do desarmamento?

. Ter uma arma é sempre um risco à vida;

. Com menos armas, a taxa de homicídios cai;

. As armas legais acabam na mão de bandidos;

. Mortes por tráfico tendem a diminuir.

Por que contra o desarmamento?

. Os criminosos seguem com acesso a armas;

. Armas ilegais continuam entrando no país;

. Os índices de criminalidade seguem altos;

. As pessoas têm direito de se defender.

Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/10971933.pdf

Texto IV

Desde o início do governo, o Presidente da República vem editando decretos para driblar a resistência que tem encontrado no Congresso. Alguns deles foram contestados em decretos legislativos e ações judiciais, mas outros entraram em vigor, como o que autoriza que cada pessoa registre quatro armas (antes eram duas); o que permite posse de armas a moradores de áreas rurais; o que aumenta o limite anual de munições de 50 para 200 (e depois, para 550); e o que revoga três portarias do Exército que possibilitavam o rastreamento e o controle de armamentos. Publicados em 12 de fevereiro de 2021, os Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630 regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), no sentido de flexibilizar normas e ampliar o acesso a armas de fogo. Entre outros dispositivos, as normas permitem que profissionais autorizados, além de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), possam comprar mais armas e munições. (...)

Contestação: Vários senadores reagiram imediatamente, apontando extrapolação no poder regulamentar do Executivo e violações ao Estatuto do Desarmamento, citando estatísticas sobre o aumento do número de homicídios no Brasil e contestando o esvaziamento do poder do Exército na fiscalização de produtos controlados.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/07/23/decretos-pro-armas-de-bolsonaro-enfrentam-resistencia-no-senado

Texto V

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma das principais entidades civis da área, divulgou nesta terça-feira (28) Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, indicando um aumento de quase cinco vezes nas licenças de armas em atividade para civis. O número de certificados em vigor para atividade de caçador, atirador esportivo e colecionados (CAC) cresceu de 117.467, em 2018, para 673.881, até 1.jun.2022. Esse excedente de 556.414 licenças ativas representa crescimento de 473%, ou 4,73 vezes, comparado ao último ano do governo anterior. Isso significa que, hoje, a cada 100.000 brasileiros, 314 tem certificado CAC ativo. O índice em 2018 era de apenas 56 a cada 100.000.

Disponível em: https://oantagonista.uol.com.br/brasil/numero-de-licencas-de-armas-para-civis-cresce-quase-cinco-vezes-no-governo-bolsonaro/. Adaptado. Acesso em 30.jun.2022.

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “A questão em torno da ampliação do acesso a armas de fogo no Brasil”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.