MODELO ENEM - VACINAÇÃO

VACINAÇÃO

MODELO ENEM

ID: E95

Texto I

Texto II

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval em 17/12/2020 para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a Covid-19. Conforme o entendimento, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada. (...) Com a decisão, nenhuma lei poderá prever que o cidadão seja levado à força para tomar a vacina, mas a eventual norma poderá prever a restrição de direitos pela falta de comprovação da vacinação, como deixar de receber um benefício, ser proibido de entrar em algum lugar ou ser impedido de realizar matricula escolar na rede pública de ensino.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-12/stf-decide-que-vacinacao-contra-covid-19-podera-ser-obrigatoria

Texto III

Qual a importância da vacina?

As vacinas são essenciais para blindar o organismo contra doenças que ameaçam a saúde, em todas as idades. Doenças altamente contagiosas e bastante comuns no passado – como a Difteria, o Tétano, a Paralisia Infantil, o Sarampo, a Caxumba e a Rubéola – praticamente já não existem mais no Brasil. Isso se justifica graças ao alto índice de vacinação no país, são mais de 90% das crianças já vacinadas. Mas, atualmente, esses índices estão caindo em virtude dos movimentos antivacinas. Esses movimentos têm ganhado força devido à autonomia adquirida pela população para a prática não científica da medicina, baseada em fatos não comprovados, via redes sociais ou sites leigos. Os movimentos antivacinas vêm ocasionando a desconstrução progressiva da autoridade médica e têm contribuindo bastante para os extremos de negação das evidências científicas.

http://hermespardini.com.br/blog/?p=237

Texto IV

"Por lei, a vacinação [também] pode ser obrigatória, considerando essa previsão constitucional. O que acontece muitas vezes é que o direito de todas as pessoas à saúde pode colidir com outros direitos. Especialmente nesse caso, um dos argumentos que tem se levantado é a liberdade individual, da pessoa não querer se vacinar", afirma Roberto Dias, professos de Direito Constitucional da FGV-SP e doutor em Direito pela PUC-SP. "Temos dois direitos fundamentais que estão previstos na constituição e que são contrapostos nesse caso específico. A constituição não dá, inicialmente, em abstrato, nenhuma prevalência de um sobre o outro, mas no caso concreto a gente deve analisar qual deve prevalecer", explica o professor. "De um lado, nós temos a proteção da saúde pública, e do outro, um eventual direito individual de pessoas que querem se negar a isso. Na balança, me parece que o direito à saúde pública e a obrigação a se vacinar devem prevalecer frente a supostas liberdades individuais", completa.

https://canaltech.com.br/saude/vacinacao-obrigatoria-veja-como-a-lei-brasileira-entende-a-questao-da-covid-19-171401/, com ajustes

Texto V

Não vacinar crianças é ilegal, afirmam advogados

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90 (...), e ainda outros dispositivos garantem o direito das crianças à saúde e tornam obrigatória a vacinação. Isso faz da decisão de não vacinar uma prática ilegal, e expõe uma contradição entre o direito das famílias ou individual dos pais de decidirem sobre a vida das crianças, por um lado; e a figura destas, como sujeitos de direitos, por outro. (...)

https://sbim.org.br/noticias/782-nao-vacinar-criancas-e-ilegal-afirmam-advogados

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema: “A questão em torno da obrigatoriedade da vacinação no Brasil”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.