MODELO ENEM - DIREITO À FELICIDADE

DIREITO À FELICIDADE

MODELO ENEM

ID: DVU

Texto I 

 http://www.nanihumor.com/2010/11/tiras-vai-ser-criada-lei-da-felicidade.html

Texto II

Vinte de março é o Dia Internacional da Felicidade. A data foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU, em 2012. A resolução da ONU não cria obrigações para os países-membros, mas seu tema evoca as crescentes discussões sobre a existência de um “direito à felicidade”, sobre seu alcance jurídico e sobre como os tribunais poderiam aplicá-lo em casos concretos. Países tão díspares quanto Japão, Nigéria, Butão e Coreia do Sul já citam esse direito em suas constituições. No Brasil, também há um movimento para que a felicidade seja reconhecida como direito. (...) Embora não haja a menção ao termo “felicidade” na constituição brasileira, a “qualidade de vida” e o “bem-estar” constam do seu texto. (...) A menção mais explícita ao direito à felicidade, no Brasil, veio de um voto no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 5 de maio de 2011, o ministro Celso de Mello proferiu seu voto reconhecendo a união estável entre casais do mesmo sexo. Entre os fundamentos de sua decisão, além dos princípios constitucionais da igualdade, da liberdade, da dignidade e da segurança jurídica, o ministro enxerga um “postulado constitucional implícito que consagra o direito à busca da felicidade”. (...)

Em 2010, o então senador Cristovam Buarque lançou a PEC 19/2010, para alterar a redação do artigo 6º da constituição, que traz o rol dos direitos sociais. Pela proposta, a redação do texto passaria a ser: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. De acordo com o senador, houve um problema de comunicação da proposta que ficou conhecida como “PEC da Felicidade”, uma vez que sua proposta não era garantir que cada pessoa alcançasse a felicidade, e, sim, explicitar o papel dos governantes, por meio da observância dos direitos, na pavimentação do caminho da felicidade. A PEC foi arquivada no final de 2014.

BARBOSA, Renan. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-e-direito/felicidade-e-direito-previsto-em-leis-de-diversos-paises-isso-daria-certo-no-brasil-47shdz76845c2ya2sx90hafc4/, adaptado

Acesso em 4.ago.2021.

Texto III

Nossos problemas não resultam da falta de recursos, e sim da sua má alocação. O mundo produz anualmente 80 trilhões de dólares de bens e serviços; divididos por 7,6 bilhões de pessoas, isso representa 3.500 dólares por mês, por família de quatro pessoas. É bem suficiente. Com um PIB de 6,5 trilhões de reais e uma população de 208 milhões, o Brasil está precisamente na média mundial. Uma distribuição mais justa asseguraria 11 mil reais por mês, por família de 4 pessoas. Daria para todos viverem de maneira digna e confortável. Reduzir a desigualdade é o principal caminho para uma sociedade mais decente e mais produtiva. Nosso problema não é econômico, é político. (...) O problema central da política é simples: os privilegiados adquirem progressivamente o poder de aumentar os seus privilégios. E o processo se agrava até atingir pontos de ruptura, com violência e tensões generalizadas. A desigualdade econômica e política – e a inoperância dos sistemas jurídicos – fazem parte de um mesmo processo de desequilíbrio social generalizado.

O combate à desigualdade é uma necessidade ética. Não é concebível que no século XXI tenhamos manifestações trágicas de pobreza e miséria. O básico, numa sociedade civilizada, não pode faltar a ninguém, e muito menos às crianças que não têm nenhuma responsabilidade pelo caos em que são jogadas. (...) O aumento de renda nas famílias pobres gera melhoria radical da qualidade de vida e muita felicidade. Um milhão a mais nas mãos do milionário gera apenas mais poder para buscar mais milhões. Em termos de utilidade social e dinamização econômica, o dinheiro é mais produtivo na base da sociedade.

DOWBOR, Ladislau. Disponível em: https://www.unicamp.br/unicamp/index.php/ju/artigos/ladislau-dowbor/grande-riqueza-e-grande-pobreza-sao-igualmente-patologicas-para         

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “Os desafios dos governantes para promover a felicidade e a dignidade aos governados”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os valores humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.