CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e OBSOLESCÊNCIA
PROGRAMADA
MODELO ENEM
ID: DMD
TEXTO I
Texto I
https://designculture.com.br/obsolescencia
Texto II
Obsolescência
Programada, também chamada de Obsolescência Planejada, acontece quando um
produto lançado no mercado se torna inutilizável ou obsoleto em um período de
tempo relativamente curto, de forma proposital. Isso ocorre quando empresas
lançam mercadorias que sejam rapidamente descartadas, para estimular o
consumidor a comprar outro produto. Embora esse fenômeno seja comumente
associado ao processo de globalização, seu início pode estar vinculado à Grande
Depressão de 1929 (...). Diante de um mercado consumidor impotente, observou-se
que havia muitos produtos industrializados em estoque e que não eram
comercializados, o que diminuía o lucro das empresas, aumentando o desemprego
e, consequentemente, reduzia o consumo e aumentava a crise. (...) Observou-se,
ainda, que produtos duráveis desfavoreciam a economia, pois reduziam o consumo.
Entre os economistas norte-americanos, tornou-se popular o jargão “Um produto
que não se desgasta é uma tragédia para os negócios”.
http://brasilescola.uol.com.br/geografia/obsolescencia-programada.htm,
com ajustes
Texto III
Defensores da
obsolescência programada acreditam que a necessidade por novos produtos
eletrônicos em um curto período de tempo faça com que a competitividade entre
as empresas aumente, impulsionando os avanços tecnológicos e, consequentemente,
fazendo a humanidade evoluir a passos largos.
Em apenas cinco dias, mais de 130 mil chilenos se
reuniram numa ação coletiva contra Apple. De acordo com a Organização de
Consumidores e Usuários do Chile, trata-se de um número recorde para ações do
tipo no país. Mas o que exatamente a Apple fez para irritar tanta gente? A tal
da obsolescência programada, tanto discutida atualmente. No caso da Apple, algo
diretamente relacionado à atitude da empresa de diminuir o poder de
processamento em aparelhos com bateria desgastada/velha. (...) Segundo os
reclamantes, a empresa faria isso para forçar os usuários a trocarem seus
aparelhos por modelos mais novos. Eles então solicitam que a Apple repare todos
os telefones afetados ou, se isso for custoso demais, recompre os aparelhos no
valor de mercado. Além disso, exigem uma multa equivalente a US$193 para cada
usuário que comprou um dos modelos afetados (iPhones 5c, 6, 6s e 7, comprados
entre 2014 e 2017), a fim de compensar a “perda de tempo que tiveram com a
lentidão dos dispositivos”.
Embora o mercado de
consumo, alinhado às estratégias de marketing e publicidade, possibilite a
liberdade de escolha, há, ainda, uma vulnerabilidade fática enorme em relação à
prática da obsolescência programada, a qual utiliza-se de meios ocultos para a
redução de tempo de vida dos produtos, violando direitos caros aos consumidores,
como o direito à transparência, à informação e ao princípio da boa-fé. (...) A
Constituição Federal prevê a proteção do consumidor como um direito fundamental,
considerando obrigação do Estado a defesa do consumidor. (...) Há evidente desigualdade
entre os sujeitos de uma relação de consumo: o consumidor é presumidamente
vulnerável. (...) A diminuição de valor ou a inutilização de um produto em dentro
de um tempo relativamente curto representa uma violação clara ao Código de Defesa
do Consumidor, que prescreve que, caso ocorra algum vício (defeito) no produto,
em curto espaço de tempo, o consumidor poderá exigir a substituição.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o recorte temático: “A vulnerabilidade* do consumidor diante da obsolescência programada.” Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.