MODELO ENEM - MACONHA: DESCRIMINALIZAR OU REPRIMIR?

USO DA MACONHA

MODELO ENEM 

ID: DN5

Texto I

A primeira lei sobre a criminalização da "Cannabis" no Brasil data de 1830, pela Câmara do Rio de Janeiro, antes mesmo da abolição da escravatura, em 1888. Pela redação da lei, era clara a discriminação e o racismo, até porque o "pito de pango" ("Cannabis") foi proibido ao mesmo tempo em que foram proibidas outras manifestações culturais do povo preto, como a capoeira, hoje, já considerada patrimônio cultural.

BARIONI, Murilo.

Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/344726/a-importancia-do-discurso-da-descriminalizacao-da-maconha-no-brasil, adaptado.

Acesso em 13.set.2021.

Texto II

A criminalização é a melhor forma de se obter a diminuição do consumo? Não. O caminho é a descriminalização das drogas. Apesar do caráter pecaminoso que muitos gostam de atribuir ao crime, o fato é que nenhuma conduta é naturalmente criminosa. Na verdade, é a sociedade que escolhe quais condutas devem receber o rótulo de crime, e essa escolha varia de acordo com ela mesma, sociedade, e o momento histórico. Muitas condutas ainda permanecem como crimes muito mais por uma tradição que por legitimidade do controle penal. Nem sempre a melhor forma de se proteger um bem jurídico, ou as pessoas, é por meio da criminalização. É o que ocorre com as drogas. O consumo de drogas significa uma autolesão, impunível por não ser uma conduta socialmente lesiva. Tanto é assim que diversas outras coisas, tão ou mais prejudiciais à saúde, são legalmente permitidas. O consumo de álcool é um ótimo exemplo, pois o alcoolismo indiscutivelmente causa danos à saúde.

NABUCO, José Filho. Disponível em: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-caminho-e-a-descriminalizacao-das-drogas/ 

Texto III

MEDO DO DESCONHECIDO

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, o alto índice de rejeição à legalização das drogas reflete o medo da população em relação ao assunto. Ele observa que as experiências com a medida, como as de alguns estados dos Estados Unidos e do Uruguai, ainda são muito recentes e é preciso aguardar para ver qual resultado terão. “Enquanto não se mostra como uma alternativa concreta, a população morre de medo de que as coisas piorem. Nem todo mundo rejeita a proposta por razões moralistas, alguns o fazem por desconhecerem [o que pode acontecer]”, analisa Gomes.

Fonte: Paraná Pesquisas. Metodologia: Foram ouvidos 2.020 eleitores entre os dias 12 e 15 de fevereiro/2017 em 146 municípios brasileiros de 26 estados e Distrito Federal. O grau de confiança é de 95%, e a margem de erro é de 2%. Infografia: Gazeta do Povo.

Disponível em: https://febract.org.br/portal/2017/07/07/legalizacao-das-drogas-e-rejeitada-pela-maioria-da-populacao-brasileira/

Texto IV

NOTA À IMPRENSA: Contra descriminalização do porte de drogas para consumo

Os Juízes e os Promotores com atuação nas Varas e Promotorias de entorpecentes do Distrito Federal vêm externar à sociedade sua grande preocupação com a proposta de descriminalização do porte de drogas para consumo, o estabelecimento de critérios quantitativos e a redução da pena máxima para o tráfico, por parte da Comissão de juristas que elaboram o anteprojeto de Código Penal. Reconhece-se a preocupação governamental com os custos do sistema carcerário do país, diante dos recentes levantamentos oficiais de que 1/3 da população carcerária encontra-se presa por tráfico de drogas. Mas não se poderia admitir ou aceitar que se tenha optado por conferir primazia ao custo econômico em detrimento da segurança e saúde da população brasileira. A descriminalização passaria a impressão equivocada de que o consumo de drogas não é perigoso ou arriscado, o que poderá gerar um incremento no número de consumidores, visto que as drogas legalizadas possuem mais consumidores do que as drogas ilícitas (75% da população já experimentou bebida alcoólica, enquanto menos de 9% consumiu maconha (SENAD, 2005). (...) A dura realidade mostrada massivamente na imprensa indica que não se pode facilitar e favorecer o tráfico e o consumo. O noticiário é rico em tragédias envolvendo famílias que foram desfeitas, seja porque pais foram assassinados, seja porque filhos foram mortos pelos próprios genitores, sendo que todas as situações tinham em comum o consumo de droga, agregado ao estado de violência por ela gerado dentro do próprio lar. (...) Levantamentos perante as Varas de Entorpecente mostram que: 80% dos traficantes são consumidores de droga; 95% começaram o seu consumo na adolescência; 90% começaram com o consumo de maconha e 85% dos usuários de droga frequentaram a escola até a 8.ª série. (...)                                 

http://tj-df.jusbrasil.com.br/noticias/3143069/nota-a-imprensa-contra-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-para-consumo

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “A polarização em torno do uso da maconha: descriminalizar ou reprimir?” Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.