Imagine um país onde
qualquer pessoa com mais de 21 anos pudesse andar armada na rua, dentro do
carro, nos bares, festas, parques e shoppings centers. Em um passado não muito
distante, esse país era o Brasil. Até 2003, aqui era possível, sem muita burocracia,
comprar uma pistola ou um revólver em lojas de artigos esportivos, onde as
armas ficavam em prateleiras na seção de artigos de caça, ao lado de varas de
pesca e anzóis. Mas, de acordo com os indicadores da época, os anos em que a
população podia se armar para teoricamente “fazer frente à bandidagem” não
foram de paz absoluta, mas de crescente violência, segundo dados do Ministério
da Saúde e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para conter o
avanço das mortes, foi sancionado, em 2003, o Estatuto do Desarmamento, que
restringiu drasticamente a posse e o acesso a armas no país. Atualmente a taxa
de homicídios está em 29,9 assassinatos por 100.000 habitantes, o que pressupõe
que o desarmamento não reduziu drasticamente os homicídios, mas estancou seu
crescimento. O tema é sensível, uma vez que um grupo de deputados e senadores
quer voltar para os velhos tempos, quando era possível comprar armas com
facilidade. O tema ganha eco também em alguns setores da sociedade que enxergam
no direito de se armar – e a reagir à violência — uma possibilidade de “salvar
vidas”.
ALESSI, Gil. “Como era o Brasil quando as armas eram
vendidas em shoppings e munição nas lojas de ferragem”.
Por que a favor do desarmamento? • ter uma arma é sempre um risco à vida; • com menos armas, a taxa de homicídios cai; • as armas legais acabam na mão de bandidos; • mortes por tráfico tendem a diminuir.
Por que contra o desarmamento? • os criminosos seguem com acesso a armas; • armas ilegais continuam entrando no país; • os índices de criminalidade seguem altos; • as pessoas têm direito a se defender.
Desde o início do
governo, o Presidente da República vem editando decretos para driblar a
resistência que tem encontrado no Congresso. Alguns deles foram contestados em
decretos legislativos e ações judiciais, mas outros entraram em vigor, como o
que autoriza que cada pessoa registre quatro armas (antes eram duas); o que
permite posse de armas a moradores de áreas rurais; o que aumenta o limite
anual de munições de 50 para 200 (e depois, para 550); e o que revoga três
portarias do Exército que possibilitavam o rastreamento e o controle de
armamentos. Publicados em 12 de fevereiro de 2021, os Decretos 10.627, 10.628,
10.629 e 10.630 regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003),
no sentido de flexibilizar normas e ampliar o acesso a armas de fogo. Entre
outros dispositivos, as normas permitem que profissionais autorizados, além de
colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), possam comprar mais armas e
munições. Também modificam os critérios para análise do pedido de concessão de
porte e reduzem a lista de artefatos classificados como produtos controlados
pelo Exército (PCEs).
Contestação
Vários senadores reagiram
imediatamente, apontando extrapolação no poder regulamentar do Executivo e
violações ao Estatuto do Desarmamento, citando estatísticas sobre o aumento do
número de homicídios no Brasil e contestando o esvaziamento do poder do
Exército na fiscalização de produtos controlados.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “A questão em torno do desarmamento no Brasil”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.