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MODELO ENEM - GREVE DE POLICIAIS

ENEM

DEFASAGEM SALARIAL E GREVE DE POLICIAIS

MODELO ENEM

ID: EUM



Texto I

Agentes encapuzados, uma retroescavadeira e dois tiros que atingiram o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE): na origem da confusão, uma greve de policiais militares que reivindicam reajustes salariais. O episódio de paralisação no Ceará tem um precedente recente: em 2017, um motim de 21 dias de PMs no Espírito Santo levou a uma onda de violência, mortes e saques no Estado.

O direito a fazer greve é assegurado pela Constituição Federal de 1988 para que os trabalhadores possam defender seus interesses; mas há exceções.

Embora também sejam trabalhadores, policiais são expressamente proibidos de fazerem greve. As forças policiais brasileiras não podem fazer greve, segundo preveem a Constituição Federal e um entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. Vejamos:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. [...]

§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: [...]

IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

A proibição de promover greves é estendida a policiais militares e bombeiros em um parágrafo do artigo 42 da Constituição.

Art. 42. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

§ 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do [...] art. 142, §§ 2º e 3º [...].

Policiais civis podem fazer greve?

Os trechos da Constituição não dispõem sobre outras categorias, como a dos policiais civis. Dessa forma, em abril de 2017, o STF julgou um recurso do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás e também vedou o direito de greve à categoria. Por 7 votos a 3, a Corte concluiu que nenhuma instituição policial pode parar, seja ela militar, civil, federal, rodoviária ou ferroviária.

O entendimento que prevaleceu foi de que policiais não podem fazer greve pela natureza do serviço essencial que prestam à sociedade. "O Estado não faz greve, o Estado em greve é um Estado anárquico e a Constituição não permite isso", afirmou à época o ministro Alexandre de Moraes.

https://www.terra.com.br/noticias/entenda-por-que-policiais-militares-nao-podem-fazer-greve,8f243d93e0032714027fa1d79d3fdad7pnef1at4.html


Texto II

Pelo menos outros cinco estados [além do Ceará] passam por processo de negociação de aumento salarial de policiais (civis e militares) e bombeiros militares: Paraíba, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Piauí. No caso da Paraíba, houve uma ação por parte de servidores muito parecida com a que ocorreu no Ceará: policiais [grevistas] fizeram paralisação, saíram às ruas e esvaziaram pneus de viaturas. (...)

Secretário de Segurança e Defesa Social do estado, Jean Nunes afirmou que a paralisação (...) será objeto de apuração, mas garantiu que o governo continuará a negociação para reposição salarial. Ele acredita que exista uma comunicação entre os movimentos grevistas e teme um “contágio” das ações em outras unidades federativas. “Deve ser reprimido em todos os estados, com o cumprimento da lei, para que não volte a acontecer e não dissemine Brasil afora”, pregou.

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/02/21/interna_politica,829396/apos-crise-no-ceara-outros-cinco-estados-negociam-com-policiais.shtml


Texto III

http://dia.portalodia.com/media/editor/charge-copiar1466505950.jpg




PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: "A DEFASAGEM SALARIAL E A PROIBIÇÃO DOS MOVIMENTOS GREVISTAS AOS POLICIAIS". Apresente, ao final, uma proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

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