MODELO ENEM - 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL

MODELO ENEM

ID: E9E

Texto I

https://www.insper.edu.br/conhecimento/direito/constituicao-brasileira-completa-30-anos/

Texto II

A Constituição Cidadã

A Constituição de 1988 foi definida pelo Ulysses Guimarães como “Constituição cidadã”, porque ampliou os direitos e garantias individuais em várias áreas. Além disso, contou com a participação efetiva da população. Por esses motivos, especialistas consideram-na a mais democrática de nossa história e uma das mais progressistas do planeta. Movida pelo ideal de igualdade, a nova Carta Magna, apregoa que todos os brasileiros são iguais perante a lei e têm direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Entre os princípios fundamentais da República, estão a cidadania e a dignidade da pessoa humana, conceitos até então inéditos na lei brasileira. O documento garantiu ainda o acesso universal à educação, à saúde e à cultura. O documento assinalou o direito dos analfabetos ao voto e permitiu o voto de jovens a partir de 16 anos. Ele trouxe ainda novas conquistas de direitos humanos e para grupos como crianças, jovens, idosos, mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Para garantir a qualidade de vida, foi determinado que o Estado deveria prover serviços, programas e ações em benefício da população. Na Saúde, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). A Educação foi considerada como dever do Estado e foi ampliada a educação rural. Foram estabelecidos mais direitos trabalhistas e foi feita a reforma do sistema tributário. O direito do consumidor também foi reconhecido, assim como a importância da biodiversidade e da preservação do Meio Ambiente. A Constituição de 1988 trouxe uma estabilidade política ao país e entrou para a história por causa do resgate da democracia e dos grandes avanços na conquista da cidadania. De 1988 para cá, o documento sofreu diversas alterações, refletindo as novas demandas do Brasil. Até dezembro de 2017, foram acrescentadas 104 emendas.

https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/cidadania-constituicao-de-1988-faz-30-anos.htm, com modificações.

Texto III

Thomas Jefferson, um dos “pais-fundadores” da nação norte-americana, disse certa vez que a Constituição pertence aos vivos, e não aos mortos. Isso significa que cada geração tem o direito de reavaliar as condições desse contrato social, de acordo com as necessidades e desafios de seu tempo.

http://www.academia.org.br/artigos/uma-visao-critica

Texto IV

Que País É Esse?

(Legião Urbana)

Nas favelas, no senado

Sujeira pra todo lado

Ninguém respeita a Constituição

Mas todos acreditam no futuro da nação

Que país é esse?

(...)

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “30 anos da Constituição Cidadã – avanços, retrocessos e impactos sociais”. Apresente, ao final, uma proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.