A Constituição de 1988 foi definida pelo Ulysses
Guimarães como “Constituição cidadã”, porque ampliou os direitos e garantias
individuais em várias áreas. Além disso, contou com a participação efetiva da
população. Por esses motivos, especialistas consideram-na a mais democrática de
nossa história e uma das mais progressistas do planeta. Movida pelo ideal de
igualdade, a nova Carta Magna, apregoa que todos os brasileiros são iguais
perante a lei e têm direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.
Entre os princípios fundamentais da República, estão a cidadania e a dignidade
da pessoa humana, conceitos até então inéditos na lei brasileira. O documento
garantiu ainda o acesso universal à educação, à saúde e à cultura. O documento
assinalou o direito dos analfabetos ao voto e permitiu o voto de jovens a
partir de 16 anos. Ele trouxe ainda novas conquistas de direitos humanos e para
grupos como crianças, jovens, idosos, mulheres, negros, indígenas e pessoas com
deficiência.
Para garantir a qualidade
de vida, foi determinado que o Estado deveria prover serviços, programas e
ações em benefício da população. Na Saúde, foi criado o Sistema Único de Saúde
(SUS). A Educação foi considerada como dever do Estado e foi ampliada a
educação rural. Foram estabelecidos mais direitos trabalhistas e foi feita a
reforma do sistema tributário. O direito do consumidor também foi reconhecido,
assim como a importância da biodiversidade e da preservação do Meio Ambiente. A
Constituição de 1988 trouxe uma estabilidade política ao país e entrou para a
história por causa do resgate da democracia e dos grandes avanços na conquista
da cidadania. De 1988 para cá, o documento sofreu diversas alterações,
refletindo as novas demandas do Brasil. Até dezembro de 2017, foram
acrescentadas 104 emendas.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: Valendo-se de seu próprio
repertório sociopolítico e do material de apoio, escreva um ARTIGO DE OPINIÃO sobre o tema: “35 anos da Constituição Cidadã – avanços e
retrocessos”.
Não
custa lembrar...
O
artigo de opinião, como o próprio nome já diz, é um texto em que o autor expõe
seu ponto de vista a respeito de algum tema polêmico. É um gênero textual que
se apropria do tipo dissertativo.
O articulista deve sustentar sua opinião por
meio de evidências; deve, também, assinar o artigo – entretanto, nos
vestibulares, o candidato deve usar apenas as iniciais ou adotar um pseudônimo,
a fim de que não seja identificado pelo examinador, o que poderia ser motivo
para a anulação da prova.
O
texto é breve – aproximadamente, 25 linhas. A linguagem é simples e objetiva, uma vez que se pretende atingir todo tipo de leitor. O texto, geralmente, leva título e assinatura.
O
artigo de opinião é persuasivo: inserido em grandes jornais e revistas, é
um serviço prestado ao leitor, com o objetivo de convencê-lo acerca não só da
importância do tema ali enfrentado, mas também, e principalmente, da relevância
do posicionamento do articulista. São comuns o apelo emotivo, as acusações, o
humor satírico, a ironia – tudo baseado em informações factuais.
No artigo de
opinião, é preciso conjugar as seguintes funções da linguagem: referencial
(informação, na parte introdutória), emotiva (criticidade, no desenvolvimento)
e conativa (apelo/ordem/aconselhamento ao leitor, na conclusão).